O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta segunda-feira (2) a análise das regras para as eleições de outubro. Pela legislação eleitoral, o conjunto de resoluções que detalha a aplicação das normas já previstas em lei deve ser aprovado até 5 de março.
Até agora, a Corte já aprovou sete propostas de resolução. Outras sete ainda precisam ser analisadas. O relator é o ministro Nunes Marques, que presidirá o tribunal durante o pleito.
O que já foi aprovado nas regras para as eleições
Entre as resoluções já aprovadas pelo TSE estão normas sobre:
Arrecadação e gastos de campanha
Prestação de contas de partidos e candidatos
Cronograma do cadastro eleitoral
Transporte de eleitores com deficiência
Gestão do fundo eleitoral
Pesquisas eleitorais
Totalização dos votos e proclamação dos resultados
A resolução sobre preparação da votação e apuração também foi validada. Entre os pontos definidos estão:
Eleitores devem ter completado 16 anos até 4 de outubro para votar
Seções em territórios indígenas e quilombolas podem ser alteradas após consulta às comunidades
Eleitores com medida protetiva podem ser dispensados da função de mesário
Transporte garantido a comunidades indígenas e quilombolas
Proibição de porte de armas por CACs no dia da eleição e nas 24 horas antes e depois
Também foram mantidas regras já adotadas em pleitos anteriores, como:
Voto em trânsito
Voto de brasileiros no exterior
Proibição de uso de celular na cabine de votação
Propaganda eleitoral e internet
Entre as regras para as eleições ainda em análise está a resolução sobre propaganda eleitoral.
O texto prevê que ficará proibida propaganda, gratuita ou paga, em perfis de pessoas jurídicas e órgãos oficiais nas redes sociais. O impulsionamento de conteúdo seguirá permitido, mas o valor pago deverá constar de forma visível.
Outra proposta determina que provedores removam conteúdos ilícitos, como ataques ao sistema de votação ou atos antidemocráticos, independentemente de ordem judicial.
A remoção de perfis deverá ocorrer apenas em casos de usuários comprovadamente falsos ou voltados ao cometimento de crimes.
Direitos dos eleitores
Pode ser votada ainda nesta segunda a resolução que consolida, em um único documento, os direitos e deveres dos cidadãos no processo eleitoral.
O texto trata de:
Regularização do cadastro eleitoral
Emissão da primeira via do título
Preferência de votação para grupos específicos
Regras para voto em trânsito e no exterior
Calendário das eleições 2026
O pacote das regras para as eleições inclui também o calendário eleitoral. Entre os principais prazos estão:
Desincompatibilização: prazos entre três e seis meses antes do pleito
Registro de partidos e federações: até o início de abril
Domicílio eleitoral e renúncia para concorrer: início de abril
Regularização do título: até 6 de maio
Convenções partidárias: 20 de julho a 5 de agosto
Registro de candidaturas: até 15 de agosto
Início da propaganda: 16 de agosto
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
Serão eleitos presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
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