Isaias Rocha – Página: 536

TRE-MA tem votos divergentes em julgamento sobre fraude à cota de gênero contra o Pros

Os juízes Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Antônio Pontes de Aguiar Filho, divergiram do relator da ação, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, que julgou improcedente a ação e votou contra a cassação da chapa.

SÃO LUÍS, 15 de dezembro de 2023 – Com votos divergentes, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão segue analisando uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE por suposta fraude em cota de gênero envolvendo o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) – incorporado ao Solidariedade em fevereiro – sob acusação de usar candidaturas …

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Concurso Nacional Unificado terá prova no dia 5 de maio

O edital será publicado no dia 10 de janeiro.

Nesta quinta-feira (14), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou que o edital do Concurso Público Nacional Unificado será divulgado no dia 10 de janeiro. As inscrições para o certame terão início em 19 de janeiro e encerrarão em 9 de fevereiro, enquanto a realização da prova está prevista para 5 …

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Advogado vai ao CNJ contra criação de cargos de desembargador e questiona ausência de juízes no interior

Por conta da demanda, o TJ-MA terá um prazo de cinco dias para justificar ao Conselheiro Pablo Coutinho Barreto a criação dos cargos diante da problemática relatada ao CNJ pelo causídico.

O advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior entrou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra a criação de três cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). No documento, o causídico narra que os cargos foram criados no momento em que várias comarcas no interior maranhense sem …

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Maranhão tem a menor renda familiar per capita do Brasil

O valor é medido a partir da renda total da família dividida por cada pessoa da residência.

O rendimento domiciliar per capita no Brasil passou de R$ 1.367 para R$ 1.625 em 2022, o que representa um aumento de quase 19%. Esse rendimento corresponde à renda total da família dividida pelo número dos moradores. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), calculados com base na Pesquisa Nacional por …

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Brandão faz história ao indicar a primeira mulher ao TCE-MA

Caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa, Flávia Gonzalez entra para galeria das pioneiras na Corte de Contas

Ao encaminhar para a Assembleia Legislativa, a indicação da procuradora-chefe do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, para o cargo efetivo de conselheira de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), o governador Carlos Brandão (PSB) entrou para a história ao ser o primeiro a indicar uma mulher para a Corte de Contas …

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Flávio Dino tem raro retorno da política ao Judiciário

Todos os senadores, mesmo os da oposição, sabem que o ex-governador do Maranhão preenche com louvor os requisitos para ser um ministro do STF. Entenda

SÃO LUÍS, 14 de dezembro de 2023 – Há quem tenha qualidades invejáveis para a vida pública. São líderes que têm capacidade de diálogo e de transitar por diferentes espectros políticos e ideológicos, o que é característico de quem está preparado para o Parlamento; outros que reúnem qualidades de gestão para realizar projetos e transmudar …

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Norma que previa perda de mandato de prefeito do MA é inconstitucional, diz TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão votou de forma favorável à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Alves de Andrade, contra resolução aprovada pela Câmara Municipal, no ano de 2018, que alterou a Lei Orgânica do município. O Órgão Especial do TJMA, em sessão, entendeu que, além de …

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Comissão da Câmara aprova projeto de Josimar que assegura fraldas gratuitas a idosos carentes

Durante a apreciação da matéria no colegiado, foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), ao Projeto de Lei 2.678/2023 - do deputado. Paulo Litro (PSD - PR), e de seus apensados, relacionados aos PLs nºs 3.086, 3.188 e 3.603, de 2023.

BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023 – O Projeto de Lei nº 4.473 de 2023, de autoria do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (13). A proposta, que estava em análise do colegiado, contava com três artigos …

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Justiça determina retirada de reboques no Loteamento Quitandinha, em São Luís

A sentença também obriga o Município de São Luís a manter as áreas livres e desimpedidas, para o uso público e impedir qualquer ocupação futura.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Município de São Luís a retirar reboques, construções e ocupações irregulares existentes nas áreas públicas do loteamento Quintadinha, no bairro Altos do Calhau, na capital. A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, também obriga o Município de São Luís a manter as …

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Desembargador suspende investigações contra vereadores de São Luís

A medida determina ainda ao Ministério Público enumerar todos os procedimentos investigatórios em trâmite

“Temos constrangimento configurado apto à concessão da liminar em caráter parcial para que sejam suspensas as investigações já em curso e apontadas na inicial”. Com base nesse entendimento, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu, nesta quarta-feira, 13, conceder liminar em habeas corpus pretendido …

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FRASE DO DIA

Postado em 31/01/2026

Mais uma vez, os empresários de ônibus usam os trabalhadores rodoviários para fazer uma greve geral, prejudicando a população. Diante disso, nós já tomamos providências e os vouchers para o aplicativo 99 já estarão disponíveis.

Eduardo Braide

Advogado, ex-presidente da Caema, ex-secretário municipal do Orçamento Participativo, ex-deputado federal e ex-deputado estadual. É prefeito de São Luís desde 2021.

Postado em 30/01/2026

"Nós estamos aqui celebrando um momento ímpar no Maranhão, com a renovação do convênio de delegação do Porto do Itaqui. O Governo Federal concedeu mais 25 anos para o Governo do Estado administrar o Porto. Isso nos permite ampliar investimentos na infraestrutura, planejar estrategicamente para atrair mais investidores para o porto e abrir novos mercados. Além disso, garante estabilidade para os funcionários e geração de mais empregos e renda para a população maranhense"

Carlos Brandão

Médico veterinário, empresário, ex-secretário Chefe da Casa Civil, ex-secretário de Estado de Articulação Política, ex-deputado federal, ex-vice-governador. É governador do Maranhão desde abril de 2022.

Postado em 30/01/2026

Sempre tivemos uma relação muito boa. Depois houve um afastamento dele com o nosso time político mais assim da esquerda. É um prefeito com uma avaliação muito boa na cidade. […] Ele ainda não disse se será candidato a governador, ou não. Eu reconheço várias ações que ele tem feito pela nossa capital. Eu quero dizer publicamente: eu estou de portas abertas para receber o apoio do prefeito Eduardo [Braide], porque nós temos muito mais convergências do que divergências, somos da mesma geração.

Felipe Camarão

Procurador federal de carreira e professor da UFMA, foi presidente do Procon/MA e atuou como secretários da Segep, Secma, Segov e Seduc. É vice-governador do Maranhão desde 2023.

Postado em 29/01/2026

"Eu vejo como indevida essa convocação do tribunal para participar disso agora, porque a decisão dessa migração foi de Vossa Excelência, exclusiva. Vossa Excelência não submeteu ao colegiado. Eu não me sinto responsável por essa decisão. Ela foi exclusiva de Vossa Excelência, uma decisão gravíssima e agora nós vamos dividir responsabilidades. Já aviso a Vossa Excelência que eu estou fora."

Paulo Velten

Desembargador maranhense desde março de 2007. Ocupou o cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) no biênio 2017/2018 e de corregedor-geral da Justiça do Maranhão no biênio 2020/2022. Foi presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para o Biênio 2022/2024.

Postado em 29/01/2026

"A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu. Eu que vou prestar contas com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada e que eu pudesse pagar aquilo que eu me comprometi a pagar de indenizações a Vossas Excelências, desembargadores, juízes e servidores"

Froz Sobrinho

Ingressou no Ministério Público Estadual em 1992, onde foi Promotor de Justiça. Como desembargador exerceu a função de corregedor geral da Justiça do Maranhão no biênio 2022/2024. É presidente do TJMA no biênio 2024/2026.