Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser paga pelo prefeito e pelo secretário municipal de Saúde
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou uma Ação Civil Pública contra o Município de Cururupu, o prefeito Aldo Lopes e o secretário de Saúde, Kenner Pestana, solicitando regularização imediata da oferta de exames clínicos na rede municipal de saúde. Se o laboratório municipal não conseguir ofertar o serviço de forma integral, a Prefeitura deve …
Continue lendo “Prefeito de Cururupu é acionado na Justiça para regularizar exames clínicos”
Com base nesses dados, a Justiça Federal determinou que o município revise os cadastros dos benefícios do Programa Bolsa Família com indícios de irregularidades cadastrais.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga o município de Matões do Norte, no interior do Maranhão, a revisar cadastros dos benefícios do Programa Bolsa Família de pessoas listadas em informações fornecidas pela Caixa Econômica Federal (CEF), que apontam indícios de irregularidades cadastrais. A Justiça Federal determinou que os cadastros sejam revisados mediante …
Quatro desembargadores investigados e que foram alvo da 'Operação 18 Minutos' não podem também ter acesso a qualquer bem ou serviço disponibilizado pelo judiciário, a exemplo de veículos.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, determinou proibição a todos os desembargadores investigados pela Polícia Federal (PF) no estado, de qualquer tipo de acesso ou frequência ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão alcança os desembargadores Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney, Luiz Gonzaga Almeida …
Continue lendo “STJ afasta desembargadores do TJMA envolvidos na Operação 18 Minutos”
Policiais federais cumprem 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro.
Nesta quarta-feira (14/8), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação 18 Minutos para desarticular esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. A operação ganhou este nome por causa da rapidez impressionante para a tomada de decisões, a expedição de alvarás e o saque dos recursos desviados: apenas 18 minutos. A …
Valor pago a consórcios que operam linhas na capital maranhense é duas vezes o custo de R$ 23 milhões que Fortaleza gasta por ano com passe livre estudantil
A Prefeitura de São Luís transferiu, entre fevereiro a julho de 2024, na forma de subsídio ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) — responsável por tratar dos interesses das empresas e consórcios que opera o sistema de transporte público coletivo municipal, a quantia de R$ 52.100.678,11. O último aporte, …
Continue lendo “Mesmo sem melhoria, subsídio pago para ônibus em São Luís chega a R$ 52 milhões”
O ex-ministro do Turismo, Gastão Viera, tomou posse na manhã desta terça-feira (13), como membro titular do Conselho Nacional de Educação (CNE). Com mandato de quatro anos, ele vai compor a Câmara de Educação Básica e o Pleno do Conselho. Vieira foi presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE), secretário de Educação do Estado …
Continue lendo “Gastão Vieira toma posse como membro do Conselho Nacional de Educação”
Os secretários de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, e o secretário-chefe da Secretaria da Governadoria, Luis Fernando Silva, acompanhados do secretário adjunto da SEDEPE, Geraldo Carvalho Jr.; do superintendente de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Pedro Rocha Neto e do assessor especial de Relações Internacionais, Antonio Nunes, estiveram reunidos nesta terça-feira (13), no …
Continue lendo “Brandão agradece empenho de Zé Reinaldo e equipe pela aprovação da ZPE de Bacabeira”
Titular da SMTT admitiu que dono do veículo estava nomeado na gestão de Braide e atuava como 'maloteiro'. Já o jurista Armando Serejo afirmou que o automóvel em nome da mãe de Braide era usado por toda família do prefeito
Duas declarações de pessoas próximas a Eduardo Braide (PSD) complicaram a situação do prefeito de São Luís ao longo desta terça-feira, 13, com o episódio envolvendo o carro abandonado com R$ 1,1 milhão dentro. As revelações foram feitas pelo engenheiro Diego Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), durante audiência na Câmara …
Continue lendo “Declarações de secretário e advogado comprometem Braide com carro do milhão”
Carlos Braide, ex-deputado, e o médico Antônio Carlos Braide, o Tonho Braide, estão com depoimento agendado; o primeiro para a manhã de terça e o segundo, pela tarde.
O pai e o irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), foram intimados pela Polícia Civil. O ex-deputado Carlos Braide e o médico Antônio Carlos Braide deverão prestar depoimento na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) nesta terça-feira, 13, sore o caso do carro com mais de R$ 1 milhão na mala descoberto …
Continue lendo “Pai e irmão do prefeito Braide são intimados a comparecer nesta terça na Seic”
Uma das cidades maranhenses escolhida foi Alto Alegre do Pindaré, cujo prefeito é Fufuca Dantas (PP), pai do ministro André Fufufca.
O Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP), concedeu ao estado do Maranhão 28 contratos de construção de espaços esportivos comunitários, 18% do total. A quantidade de equipamentos que serão construídos em outros oito Estados é a mesma. Uma das cidades maranhenses que o governo federal escolheu para receber as obras foi Alto Alegre …
Continue lendo “Ministério do Esporte destina mais de R$ 40 milhões para Maranhão”
