Ex-gigante do setor de iluminação pública do país pediu recuperação judicial e alegou possuir direitos creditórios com o ente municipal ludovicense no montante de R$ 5,1 milhões
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento à Reclamação (RCL 77107) ajuizada pela Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), sob a alegação de que o Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador teria violado o entendimento estabelecido nas ADPFs 275 …
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De acordo com a proposta, ficam isentos do pagamento os atletas com deficiência visual, caracterizado pela perda total ou redução da capacidade visual
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei 013/25, de autoria do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), que dispõe sobre a isenção da inscrição do atleta-guia em eventos esportivos na capital maranhense. “Essa categoria de atleta muitas vezes é prejudicada devido aos valores cobrados nas inscrições, o que …
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Declaração de Cláudio Luiz Frazão Ribeiro, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, ocorreu durante palestra sobre Lei Maria da Penha para estudantes da Uema
O promotor de justiça Cláudio Luiz Frazão Ribeiro, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, declarou que ‘a cultura machista e misógina é a principal causa da violência contra o público feminino’. A declaração ocorreu na sexta-feira, 21, no auditório do Centro Caixeiral, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), durante palestra destinada …
Em manifestação encaminhada ao Juízo da Comarca do Município, a Procuradoria da Casa alegou ausência de intimação pessoal do atual presidente
O juiz Bruno Arthur de Mattos, que atua como substituto na Comarca de Vargem Grande, atendendo a um pedido da Câmara Municipal, suspendeu a audiência de instrução e julgamento sobre a eleição antecipada, que estava designada para ocorrer na última quarta-feira (20), conforme revelou o blog do Isaías Rocha na semana passada. Clique aqui e …
Em sua decisão, ministro determinou a devolução dos autos ao TJ/MA para que adote o Tema nº 698, que trata dos limites do Poder Judiciário para determinar obrigações do Estado.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anulou acórdão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve a decisão que obrigou o Município de Paço do Lumiar/MA a garantir um abrigo para idosos, no prazo de dois anos. A medida atende a um agravo em recurso …
Colegiado começa a julgar nesta terça-feira (25) se aceita a denúncia apresentada pela PGR contra o ex-presidente por tentativa de golpe em 2022. Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus.
A Primeira Turma do STF começa a julgar nesta terça-feira (25) se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe em 2022. O documento aponta que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que praticou atos contra a democracia e tinha um “projeto autoritário …
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O ministro afirmou que, ao conceder liberdade a Gilvan Araújo Aguiar até o trânsito em julgado da condenação, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contrariou a orientação do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que concedeu liberdade a réu acusado de tentativa de assassinato contra o ex-prefeito de Bom Lugar (MA), Marcos Miranda. O pedido realizado a Moraes foi do próprio Miranda, que foi o segundo …
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Na análise do caso, o juiz Douglas Martins verificou a existência de uma situação de risco de desastre
A Justiça determinou a retirada de famílias de moradores do Sá Viana de suas casas, diante da situação de risco de desabamento na qual se encontram, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias, pelo Município de São Luís, no prazo de três meses. No mesmo prazo, o Município de São Luís deverá providenciar …
Daniel Leite Cardoso foi condenado a pena de 14 anos de prisão pelo assassinato de Eduardo Viégas Costa
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) expediu o mandado de prisão contra o veterinário Daniel Leite, condenado em junho de 2024 pelo assassinato do empresário Eduardo Viégas Costa, em São Luís. A informação foi confirmada pelo blog do Isaias Rocha junto ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), administrado pelo CNJ (Conselho Nacional …
A medida visa torná-lo o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, com o objetivo garantir a transparência.
A Mesa Diretora anunciou nesta segunda-feira (24) o projeto que cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara de São Luís. O Projeto de Resolução nº 005/25 foi encaminhado esta manhã à Comissão de Justiça da Casa que deve emitir parecer. A medida visa torná-lo o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do …
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