Na Justiça Eleitoral, a impugnação de estudo baseado em falhas no plano amostral ocorre quando os critérios técnicos de seleção dos entrevistados não garantem a representatividade do eleitorado, violando as exigências da Resolução TSE nº 23.600/2019.
A metodologia registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a pesquisa eleitoral MA-03916/2026, atribuída ao Instituto Veritá, virou objeto de análise por especialistas em estatística e metodologia de opinião pública. Eis a íntegra dos dados relativos à amostra coletada (PDF – 198 KB) Embora o levantamento esteja formalmente registrado na Justiça Eleitoral, a descrição técnica …
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Ação da Semana Santa, em parceria com os deputados Davi Brandão e Júnior Lourenço, contemplou famílias de várias comunidades do município
Uma ação solidária realizada em Central do Maranhão nesta quinta-feira (2) resultou na distribuição de peixes aos moradores do município em celebração à Semana Santa. A iniciativa, coordenada pelo vereador Jorge Mário Paixão o – Jorginho (PP), contou com apoio dos deputados Davi Brandão e Júnior Lourenço. A distribuição beneficia centenas de famílias, garantindo alimento na mesa …
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Decisão da 28ª Zona Eleitoral de Coelho Neto restabeleceu os direitos políticos do eleitor maranhense e excluiu o código de 'condenação' criminal que havia sido incluído por engano em seu histórico.
O juiz Manoel Felismino Gomes Neto, titular da 28ª Zona Eleitoral, julgou procedente um procedimento administrativo de regularização de situação de eleitor instaurado em favor de José Francisco Pereira dos Santos, em virtude de comando de suspensão de direitos políticos registrado em seu histórico de Atualização de Situação de Eleitor (ASE). Em uma decisão proferida no dia 10 de …
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No dia 1º de abril, o Diário Oficial do Município (DOM), sob a gestão da nova prefeita Esmênia Miranda, trouxe dois atos que foram assinados pelo antecessor.
Na data em que tudo pode parecer mentira, pode ter a certeza de que isto não é. Nessa quarta-feira, dia 1º de abril, o Diário Oficial do Município (DOM), sob a gestão da nova prefeita Esmênia Miranda, publicou dois atos assinados pelo ex-prefeito Eduardo Braide. No Decreto n.º 62.371, de 27 de março de 2026, Braide …
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Senadora deve seguir para o PT, mantendo posição política já defendida publicamente
A senadora Eliziane Gama anunciou sua saída do PSD, na manhã desta quinta-feira (2), e deve ter como destino o PT, após quase quatro anos na legenda. A decisão foi comunicada por meio de nota oficial divulgada por ela. No texto, Eliziane agradeceu pela convivência no partido e destacou o período como importante para sua …
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Confenen contesta entendimentos do STJ que enquadram o setor educacional como categoria do comércio para fins de arrecadação de contribuições sociais
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) acionou o Supremo Tribunal Federal contra a cobrança obrigatória de contribuições das instituições de ensino privadas ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A matéria é objeto de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental de relatoria do ministro André …
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Apuração aponta que, mesmo após o afastamento do magistrado, esquema teria continuado com a participação de outros integrantes.
A maré do desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), segue em baixa. Pela terceira vez, em menos três anos, ele é alvo de órgãos de controle em razão de sua atuação na corte maranhense. Desta vez, o magistrado está sendo investigado na Operação Inauditus, deflagrada pela Polícia Federal (PF) …
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Investigação apura negociação de decisões em processos de alto valor e mira magistrados, assessores, advogados e empresários; R$ 284,7 mil em dinheiro vivo foram apreendidos.
A Operação Inauditus, deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (1º/4), desarticulou um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que envolve desembargadores, juízes, assessores e advogados. Segundo a PF, o grupo atuava para direcionar decisões mediante pagamento de propina em processos de alto valor, especialmente em disputas agrárias. …
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Operação cumpre 25 mandados de busca e apreensão, apura corrupção e lavagem de dinheiro, afasta desembargador e servidores e determina bloqueio de até R$ 50 milhões em bens.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus para investigar um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão, com atuação de magistrados, servidores e intermediários. A ação ocorreu em várias cidades, após indícios obtidos por delação premiada, e resultou no afastamento de dois desembargadores e no cumprimento …
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Além disso, a decisão determinou o bloqueio de recursos da Prefeitura e estabeleceu um plano emergencial para reorganizar o transporte público na cidade.
A Justiça do Maranhão determinou a retomada imediata do transporte público de São Luís em áreas afetadas por paralisação de linhas e autorizou o bloqueio de cerca de R$ 3,2 milhões das contas da Prefeitura para garantir o funcionamento do sistema. A decisão foi tomada durante audiência de conciliação realizada na última terça-feira (31), no …
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