Em suas decisões, Zanin considerou as solicitações inviáveis e afirmou que, com o desmembramento do caso, caberá ao tribunal maranhense decidir.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a dois habeas corpus contra decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impetrados por indiciados no inquérito da Operação 18 Minutos. Os pedidos foram apresentados pelos advogados F.A.R.S. – iniciais de Felipe Antonio Ramos Sousa e F.X.S.F. – iniciais de Francisco Xavier de Sousa …
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Atualmente, 16 agências do MA estão sem qualquer serviço pericial, o que obriga segurados a percorrer centenas de quilômetros para avaliações médicas.
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obrigar a implantação de perícia médica em todas as agências da Previdência Social do Maranhão. O pedido cobra a apresentação de um plano de ação em até 30 dias, com início imediato …
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O pedido de Leandro Bello era para que a alocação de recursos do orçamento público aos deputados fosse suspensa até que a complementação das emendas dele e de outros sete parlamentares fossem quitadas.
O deputado estadual Leandro Bello (Podemos) não obteve liminar em Mandado de Segurança impetrado contra suposto ato considerado ilegal e arbitrário do governador Carlos Brandão e outros sete secretários. O deputado pediu uma liminar inaudita altera pars, que é uma decisão proferida sem ouvir a parte contrária. Contudo, o relator decidiu analisar o pedido somente …
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A ação foi proposta por três entidades nacionais com legitimidade reconhecida para o controle concentrado de constitucionalidade
Três organizações defensoras dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Lei Estadual nº 12.410/2024, conhecida como “Lei antigênero das escolas do Maranhão”, que impõe restrições a conteúdos pedagógicos sobre igualdade de gênero, identidade de gênero, diversidade sexual e orientação sexual nas escolas públicas e privadas do estado. …
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Prazo dado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal para envio de informações é de 10 dias
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por esperar por mais esclarecimentos do Ministério Público do Maranhão (MPMA) antes de tomar uma decisão sobre o pedido liminar apresentado pelo presidente afastado da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo Lobato. O magistrado maranhense é o relator de uma reclamação do dirigente, na …
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Operação Carcará VIII resultou na prisão de cinco pessoas e na apreensão de armas e drogas em Grajaú
A Polícia Federal concluiu, nesta sexta-feira (3/10), a Operação Carcará VIII, destinada a combater o plantio ilegal de maconha em áreas de difícil acesso no Maranhão, especialmente nas terras indígenas Bacurizinho, Cana Brava e Porquinhos, localizadas na região de Grajaú/MA. Iniciada em 29 de setembro, a ação contou com o apoio do Centro Tático Aéreo …
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A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Maranhão (SINTAEMA).
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha condenou o Estado do Maranhão a pagar as diferenças salariais retroativas referentes ao piso salarial da enfermagem, relativas ao período de maio a setembro de 2023. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do …
Continue lendo “Estado terá que pagar retroativos do piso da enfermagem”
Serão ofertados vagas para saúde, educação e segurança em São José de Ribamar
O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), assinou nesta sexta-feira (03), o projeto de lei que autoriza a realização de concurso público voltado para as áreas da saúde, educação e segurança do município. Ao todo, serão ofertadas quase 2 mil vagas, distribuídas em 1.450 para professores, 340 para agentes comunitários de saúde, …
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Em sua petição, Leandro Bello alega suposta inexecução seletiva e discriminatória de suas emendas parlamentares individuais de caráter impositivo
O deputado estadual Leandro Bello (Podemos) solicitou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para suspender cautelarmente os pagamentos de emendas parlamentares de outros deputados até que as emendas dele e de oito opositores do governador Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa (Alema) fossem totalmente quitadas. O desembargador Cleones Carvalho Cunha foi designado como relator …
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Seccional maranhense pode ser a terceira no país a contar com colegiado para dar orientação jurídica a comunicadores ameaçados ou perseguidos
A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil pode se tornar a terceira no país a contar com uma Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa na entidade. A proposta com a exposição de motivos e as atribuições da comissão foram enviados pelo advogado Neto Cruz para análise do presidente da …
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