Relator da matéria, ministro Flávio Dino, definiu que apenas a União tem competência para criar leis sobre Direito Processual.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, derrubar uma regra estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que restringia o uso de recursos contra decisões tomadas individualmente por seus relatores. O julgamento ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7692), movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Apenas a União pode …
Continue lendo “STF derruba regra do TJMA que limita decisões monocráticas”
O órgão decidiu iniciar processos de fiscalização específicos, que incluem a execução de auditorias nos casos mais sérios.
A Secretaria de Fiscalização (Sefis) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu, nesta semana, alerta a um total de 82 prefeituras em relação aos gastos de despesa de pessoal apurados. O alerta leva em conta a competência atribuída ao Tribunal de Contas para alertar os Poderes ou Órgãos quando identificar situações desfavoráveis e/ou irregulares …
Continue lendo “TCE alerta 82 municípios por gastos com pessoal no MA”
Em 2022, a ex-ministra e o senador foram eleitos pelo Distrito Federal e Rio de Janeiro, respectivamente, em candidaturas avulsas pelo Republicanos e PL.
No Maranhão, até o momento, mais de dez nomes estão colocados na disputa pelas duas cadeiras em jogo no Senado. Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD), eleitos em conjunto em 2018, podem disputar em lados opostos. Mesmo sem espaço nas chapas majoritárias dos ‘governadoráveis’, outros políticos confirmaram que ainda estão considerando a possibilidade de se …
Continue lendo “Damares e Romário alimentam candidaturas independentes”
Com um desfalque e um impedimento, somente três ministros estão aptos a participar do julgamento no colegiado do STF.
Na próxima sexta-feira (27), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluirá no plenário virtual a análise dos embargos de declaração submetidos pelo ex-senador Roberto Rocha contra o acórdão do colegiado que reverteu uma decisão que havia rejeitado uma queixa-crime movida pelo ministro Flávio Dino, acusando o ex-senador de calúnia e difamação. Com um desfalque e um impedimento, somente …
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Nova regra pode isentar 159 mil maranhenses a partir do ano que vem
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 começou nesta segunda-feira, 23 de março e segue até o dia 29 de maio. A prestação de contas com a Receita Federal envolve os rendimentos obtidos ao longo de 2025 e deve mobilizar milhões de contribuintes em todo o país. …
Continue lendo “Prazo do IRPF 2026 está aberto; confira datas, regras e mais”
A programação incluiu o ‘Festival Conecta’, com a entrega de 2.500 tablets educacionais como parte do Programa “Educação de Verdade” – eixo Tô Conectado, além da inauguração da Estação Tech.
A inauguração da Estrada do Maravilha, primeira vicinal totalmente asfaltada do município de Balsas, marcou a entrega de um pacote de obras e serviços do Governo do Maranhão em celebração ao aniversário de 108 anos da cidade. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou o governador Carlos Brandão durante o evento. O pacote de …
Continue lendo “Orleans acompanha entrega de pacote de obras em Balsas”
A manifestação ocorre após relatos de mercado sobre o desvio de embarcações para outros países
A Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) informou neste domingo que não houve qualquer alteração ou cancelamento de navios com destino ao Porto do Itaqui, em São Luís, no fluxo de importação de combustíveis. A manifestação ocorre após relatos de mercado sobre o desvio de embarcações para outros países, em meio à alta internacional dos …
Continue lendo “EMAP nega desvio de navios e diz que porto opera normal”
O conselheiro maranhense Thiago Diaz é o responsável pelo relatório do procedimento. Entenda o caso em questão.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) é alvo de um procedimento de controle administrativo suscitado por Leandro Mendes de Melo junto ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, pedindo a concessão de medida liminar para suspender imediatamente o concurso público de ingresso na carreira do órgão, conforme Edital n.º 01/2025, até que as ilegalidades …
Continue lendo “CNMP dá 15 dias para MPMA explicar suposta ilegalidade”
No texto assinado por cinco deputados estaduais, o bloco enfatiza a trajetória política de Josimar e Pastor Gil, destacando a “atuação firme em defesa do Maranhão”.
O Bloco Parlamentar Liberal Democrático da Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu, nesta semana, uma “Nota de Apoio e Solidariedade” aos deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL. A informação é do Blog do Gilberto Léda. De acordo com a publicação, o documento surge como uma resposta política frente a “recentes acontecimentos” …
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Embora o Supremo não tenha competência para investigá-lo, o governador maranhense está sendo alvo de dois inquéritos e uma reclamação. Contudo, dos três procedimentos que implicam seu mandato, apenas a reclamação pode resultar em afastamento cautelar pela Corte. Entenda
Em abril de 2017, o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de inquéritos para investigar três governadores no próprio STF (Supremo Tribunal Federal) e enviou outras nove petições envolvendo chefes de executivos estaduais ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A abertura dos inquéritos tinha uma razão: a conexão dos governadores com pessoas investigadas que possuíam foro …
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