A medida foi tomada em resposta a um pedido protocolado por um advogado maranhense
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de 15 dias para que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apresente explicações sobre a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais para o Banco de Brasília (BRB). A decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, conforme despacho publicado nessa sexta-feira, …
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As evidências mostraram que o matadouro operava sem qualquer fiscalização do poder público.
A decisão, proferida pelo juiz Felipe de Queiroz Villarroel, da Comarca de Pastos Bons, atende a um pedido de tutela cautelar antecedente requerido pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). As condições precárias de funcionamento representaram sério risco à saúde pública e ao meio ambiente. O Ministério Público apresentou um conjunto robusto de provas para embasar …
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Em sua sentença, o magistrado destacou que a proibição total acarretaria em impactos econômicos e sociais
O juiz Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Inês, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, anulou a própria decisão que havia proibido a realização do “Bloquinho do Julyfran”, programado para ocorrer na última quinta-feira, 12, no município. Na primeira decisão, o magistrado havia determinado a …
Continue lendo “Lago da Pedra: Juiz revoga decisão que proibia evento”
Brenda Carvalho denunciou partido por usar seu nome como "laranja" nas eleições de 2024 na capital maranhense. A decisão unânime determina que a ex-candidata devolva R$ 270 mil.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que desaprovou as contas de campanha da ex-candidata a vereadora de São Luís, Brenda Carvalho, que registrou uma ata notarial onde informa ter sido usada para que a chapa do Podemos na capital maranhense atingisse a cota de candidaturas femininas nas …
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A implantação do benefício teve apoio de 89,91% do município
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, por unanimidade, na sessão administrativa realizada nessa quinta-feira (12), o resultado do plebiscito realizado em São Luís (MA), em 6 de outubro de 2024 (data do 1º turno da última eleição), sobre a implantação do passe livre estudantil no município. A opção “sim” obteve 89,91% dos votos válidos, conforme …
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Serviço itinerante do TJMA atendeu passageiros no trem da Vale e registrou 100% de acordos nas 20 audiências realizadas nos dias 9 e 10 de fevereiro.
A professora Leonildes de Cássia Assis de Sousa viveu uma mudança completa de estado civil em menos de uma hora durante uma viagem de trem no Maranhão. Entre as estações de Alto Alegre do Pindaré e Santa Inês, ela conseguiu formalizar o divórcio e oficializar a união estável na primeira viagem do Vagão da Conciliação …
Continue lendo “Professora vai do divórcio à união estável em 1 hora no MA”
Convocação ocorre após decisão do TJMA que converteu em preventiva a prisão dos parlamentares investigados por esquema.
O presidente interino da Câmara Municipal de Turilândia, Daniel Barbosa Silva, convocou oito suplentes para assumirem, em até 48 horas, as vagas deixadas pelos vereadores presos nessa quarta-feira (11) por descumprirem medidas cautelares. A convocação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13). A troca ocorre após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), …
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Prefeitura montou uma operação especial para garantir a tranquilidade dos foliões.
O prefeito Dr. Julinho anunciou, durante entrevista no programa Diário Mais na última quinta-feira (12), a programação completa do Carnaval 2026, que acontece de 14 a 17 de fevereiro, com concentração em frente à Câmara Municipal, no Circuito Alessandra Santos. A grande novidade deste ano é o pagamento antecipado de 50% do cachê para os …
Continue lendo “Dr. Julinho antecipa cachê de 50% aos fazedores de cultura”
Como advogado, foi nomeado para comandar a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB-MA. Agora, na função de contador, assume a coordenação de outro importante colegiado do CRC-MA.
O contador Neto Cruz foi designado para coordenar a Comissão de Defesa das Prerrogativas do Profissional Contábil do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA). A nomeação foi formalizada por meio da Portaria CRCMA nº 032/2026, com mandato até 31 de dezembro de 2027. Eis a íntegra da portaria (PDF – 520 KB). A comissão …
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O documento da Procuradoria da Casa pede a revogação das medidas provisórias para garantir a plena eficácia das normas promulgadas no exercício legítimo da competência legislativa estadual, respeitando a separação de poderes e o pacto federativo.
A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação com nota técnica detalhando as regras para indicação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) nos últimos dez anos. Eis a íntegra (PDF – 9 MB) A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Flávio Dino, relator da ação, pedir …
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