Casa enfatizou que a proposta, na ocasião da sua análise, estava dentro dos limites da atuação legislativa, sem ultrapassar as competências exclusivas da União, ignorar as normas gerais federais ou fomentar a reestruturação normativa do sistema de mobilidade urbana.
A Procuradoria Geral da Câmara Municipal (PGCMSL) prestou informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a validade das regras da lei municipal que autorizava a administração ludovicense a custear o deslocamento por aplicativo para os usuários durante a greve dos rodoviários na capital maranhense. O registro da PGCMSL, endereçado ao ministro Nunes Marques, foi …
Continue lendo “Câmara defende corrida por app em greve de ônibus”
Em sua manifestação, o órgão responsável por defender os interesses da prefeitura sustentou que a medida cautelar deferida em controle abstrato possui, como regra, eficácia ex nunc, ou seja, sem efeito retroativo
A Prefeitura de São Luís, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a medida cautelar suspendendo trecho de uma lei municipal — que autorizava a administração ludovicense a custear o deslocamento por aplicativo para os usuários durante a greve dos rodoviários na capital maranhense —, em regra, tem …
Continue lendo “PGM envia ao STF informações sobre subsídio do transporte”
Depois de 24 dias, as buscas estão concentradas na mata e na outra margem do Rio Mearim, onde cães farejadores sentiram o cheiro das crianças.
Agência Brasil – Após mais de três semanas, a Polícia Civil do Maranhão intensificou o trabalho de investigação do desaparecimento e as buscas pelos irmãos Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos, vistos pela última vez em 4 de janeiro, no quilombo São Sebastião dos Pretos em Bacabal (MA). Depois de …
Continue lendo “Buscas por desaparecidos duram quase um mês no MA”
Rodoviários rejeitam proposta de 2% e presidente do Sindicato dos Rodoviários anuncia possibilidade de greve geral no transporte urbano e semiurbano.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA), Marcelo Brito, informou que notificou, nesta terça-feira (27), o SET, as empresas do transporte coletivo e órgãos competentes sobre a possibilidade de deflagração de greve no sistema da Grande São Luís. “Isso aí é uma humilhação, é uma forma de chegar …
Continue lendo “Greve de ônibus pode começar em 72 horas após impasse”
Um dos casos afetados envolve ação judicial movida pelo Município de São Pedro da Água Branca contra a Equatorial, após a concessionária cobrar R$ 24,6 mil para retirar dois postes de energia às margens da MA-125, para obras do portal da cidade
A juíza Marília Nobre Miranda, titular da Comarca de Itinga do Maranhão/MA, expressou sua insatisfação em relação à falta de servidores na Vara Única de São Pedro da Água Branca, onde estava atuando cumulativamente. Em despacho publicado em setembro do ano passado, a magistrada revelou que a Comarca agua-branquense enfrenta déficit de pessoal desde novembro …
Continue lendo “Juíza reconhece que déficit de servidores afeta processos”
Os interessados devem se inscrever até o dia 26 de fevereiro de 2026. A taxa de inscrição é de R$377,65.
Estão abertas as inscrições para o Concurso da Defensoria Pública do Estado Maranhão com Salário Inicial de R$ 37.765,60. Os interessados devem se inscrever pela página oficial da banca organizadora do concurso, a Fundação Carlos Chagas (FCC) até o dia 26 de fevereiro de 2026. Serão 10 vagas para Defensor (a) Público (a) de Classe …
Continue lendo “DPE-MA abre concurso com salário inicial de R$ 37,7 mil”
Justiça maranhense reconheceu falhas na prestação do serviço, cobranças indevidas e negativação do nome do consumidor.
O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo condenou a Unidas Locadora S/A a indenizar um cliente que enfrentou uma série de problemas após alugar um veículo para viagem no Maranhão. A sentença reconheceu falhas na prestação do serviço, cobranças indevidas e negativação do nome do consumidor. De acordo com o processo, o …
Continue lendo “Locadora pagará indenização por falhas em carro alugado”
A atuação de familiares de ministros não é ilegal e existe ainda a possibilidade de declaração formal de impedimento sempre que existe vínculo direto em determinada causa.
Ao menos 14 parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal já atuaram como advogados em 1.925 processos que tramitaram ou ainda tramitam no STF e no Superior Tribunal de Justiça. Entre os nomes citados está Sálvio Dino Júnior, irmão do ex-governador do Maranhão e atual ministro do STF, Flávio Dino. O levantamento feito pelo UOL …
Continue lendo “Dino tem irmão citado entre parentes com causas no STF”
O TCE-MA analisou uma denúncia anônima sobre o Pregão Eletrônico nº 013/2022.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)aplicou multa solidária de R$ 5 mil a gestores da Prefeitura de São Luís Gonzaga por irregularidades em uma licitação. O prefeito Francisco Pedreira Martins Júnior, o pregoeiro Rafael Luís Morais Araújo e a secretária municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro Raposo Martins Costa, foram penalizados. …
Continue lendo “São Luís Gonzaga: falhas em licitação resultam em multa”
Foram 264 reclamações nos últimos três meses, conforme levantamento obtido pelo blog do Isaías Rocha junto à plataforma de tecnologia jurídica Escavador.
O Banco de Brasília (BRB), encarregado de administrar a carteira de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais e administrativos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), registrou 264 ações no estado nos últimos três meses, relacionadas a descontos aplicados pela instituição financeira. Os dados colocam o Maranhão na 18ª posição entre os estados brasieleiros com …
Continue lendo “Banco contratado pelo TJ soma quase 300 ações no MA”
