Na petição, os defensores afirmam que o relator não considerou a questão sob a perspectiva que realmente se apresentava: um pedido de contribuição para o debate constitucional, função típica do amigo da corte.
Na última terça-feira, 18, os advogados Aldenor Cunha Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior apresentaram ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), um agravo interno visando reverter a decisão que negou o pedido de intervenção como assistentes simples na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780, que contesta critérios para a escolha …
Continue lendo “Advogados recorrem para que sejam aceitos em ação do TCE”
Em entrevista, Marco Adriano Fonseca declarou que também já sofreu preconceito devido à cor de sua pele.
Nem a toga, vestimenta utilizada por magistrados, consegue proteger uma pessoa preta na batalha contra o preconceito racial. É o que mostra a experiência do juiz Marco Adriano Fonseca, coordenador adjunto do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). O juíz concedeu entrevista ao …
Continue lendo “Toga não protege juiz negro da discriminação no MA”
A desembargadora Márcia Cristina Coelho Chaves proferiu sua decisão na última segunda-feira, dia 17.
A desembargadora Márcia Cristina Coelho Chaves, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendeu a decisão que determinou ao Estado do Maranhão a reestruturação da Delegacia de Polícia Civil de Carolina. De acordo com as informações obtidas pelo blog do Isaías Rocha, a decisão do juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, titular da Vara Única da Comarca de …
Continue lendo “Suspensa decisão que buscava reestruturar Delegacia”
O requerimento dos vereadores delimita como fato determinado a investigação de possíveis irregularidades no uso dos recursos em 2025
A Vara Única de Arari concedeu mandado de segurança determinando que o presidente da Câmara Municipal, Ozeias de Jesus Fernandes, instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB no exercício de 2025. A decisão é do juiz Azarias Cavalcante de Alencar. O pedido foi feito …
Continue lendo “Justiça determina abertura da CPI do Fundeb em Arari-MA”
Com a decisão, ex-prefeito de Afonso Cunha (MA) terá de devolver recursos
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu responsabilizar o ex-prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Américo Bacelar, por não apresentar a prestação de contas de recursos federais recebidos do então Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A decisão, registrada no Acórdão 6671/2025 e aprovada pela Segunda Câmara, determina que o ex-gestor devolva integralmente o …
Continue lendo “TCU condena ex-prefeito de Afonso Cunha; saiba mais”
Maria Donária Moura Rodrigues estava foragida havia um ano; condenação soma nove anos e nove meses de prisão
A ex-prefeita de Serrano do Maranhão foi presa na terça-feira (18) por desviar mais de R$ 600 mil em contratos públicos por meio de fraudes em licitações. Maria Donaria Moura Rodrigues foi localizada por policiais da Delegacia de Defraudações (DDEF) em Campo Grande, na Zona Oeste. Segundo a Polícia Civil, os desvios aconteceram entre 2013 …
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Decisão do ministro Flávio Dino confirma acórdão proferido pela 1ª Câmara de Direito Público do TJMA em mandado de segurança
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na última terça-feira (18), um recurso extraordinário da Prefeitura de São Luís contra acórdão proferido pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que confirmou a imunidade tributária da Paróquia Santo Antônio de Pádua, no bairro do Cohajap, na capital maranhense. Na origem, a paróquia impetrou mandado …
Continue lendo “STF: Paróquia em São Luís tem a imunidade tributária mantida”
Líder político rebateu fake news sobre 'desistência' após uma ação oftalmológica realizada em São Francisco do Maranhão
O ex-prefeito de São Francisco do Maranhão, Adelbarto Santos divulgou para mandar um recado: quem estiver contando que ele desista de concorrer à Assembleia Legislativa, nas eleições do próximo ano, pode tirar o cavalo da chuva. No comunicado, publicado nas redes sociais, o líder político desmentiu informação de que desistiria da disputa para apoiar a …
Continue lendo “Adelbarto Santos reafirma sua pré-candidatura a deputado”
A iniciativa percorreu diversas localidades para facilitar o descarte correto pelos agricultores.
A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAGRI), em parceria com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) e a Associação do Comércio Agropecuário do Piauí (ACAPI), promoveu na última terça-feira (18), uma ação itinerante para receber embalagens vazias de defensivos agrícolas dos …
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Parlamentar ressaltou a relevância da homenagem em sua trajetória pessoal e profissional
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi condecorada, na quarta-feira (19), com a insígnia Grande-Oficial da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho, honraria máxima concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. Durante a solenidade, a parlamentar ressaltou a relevância da homenagem em sua trajetória pessoal e profissional. …
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