O caso é tratado tanto através de um procedimento comum com pedidos de obrigação de fazer, quanto por meio de um inquérito policial que investiga possíveis crimes de abuso de autoridade contra o parlamentar.
A prefeita de Presidente Vargas, Fabiana Mendes (PSB), acionou a Justiça estadual para proibir o vereador George Barros (PL) de entrar em repartições públicas do município e impedir o parlamentar de exercer uma das principais funções do Legislativo: a de fiscalizar os atos da administração pública. Segundo as informações obtidas pelo blog de Isaias Rocha, …
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O bloqueio no Siafi impede qualquer transferência da União, independentemente da modalidade de apoio financeiro.
O segundo repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta sexta-feira (19), somando R$ 1,57 bilhão. Porém, 19 cidades brasileiras estão impedidas de receber os recursos por estarem com repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional. Entre os bloqueados, chama atenção o município maranhense de …
Continue lendo “Luís Domingues-MA tem repasse do FPM bloqueado; saiba mais”
A iniciativa, em parceria com o Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO-MA), é proposta pelo deputado estadual Adelmo Soares (PSB),
O Maranhão se tornará o terceiro estado brasileiro a ter uma Frente Parlamentar da Odontologia na Assembleia Legislativa, encarregada de fomentar políticas de acesso, educação e cooperação entre dentistas e legisladores. A iniciativa, em parceria com o Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO-MA), é proposta pelo deputado estadual Adelmo Soares (PSB), e será lançada …
Continue lendo “MA será o 3º do país com Frente Parlamentar da Odontologia”
Em manifestação, o conselheiro Daniel Brandão relatou que a delegada Nathália Ribeiro enviou um e-mail informando que os pedidos relacionados ao caso foram submetidos à análise do ministro Flávio Dino, porém, até agora, não houve resposta.
A defesa do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Brandão solicitou, nesta quarta-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso ao inquérito da Polícia Federal que apura um suposto esquema de compra de vagas na Corte de Contas maranhense. A manifestação foi direcionada ao ministro Flávio Dino, que é o …
Continue lendo “Presidente do TCE-MA pede ao STF acesso a inquérito da PF”
Agência recebeu o reconhecimento de prata nas categorias “Design” e “Técnica - Peças Gráficas” em sua estreia no evento, que destacou criatividade e inovação em noite de gala para a publicidade brasileira no Rio de Janeiro (RJ)
O Grupo SOU Comunicação fez uma estreia memorável no prestigiado Prêmio Colunistas Norte-Nordeste 2024, um dos mais importantes reconhecimentos da publicidade brasileira, cuja solenidade de premiação ocorreu em agosto deste ano, no icônico Roxy Dinner Show, em Copacabana, reunindo os principais nomes e agências do setor para homenagear a excelência e a criatividade. Logo em …
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Decisão é do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão
A Justiça do Maranhão mandou soltar o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), que confessou ter assassinado o policial militar Geidson Thiago da Silva, no município de Trizidela do Vale, no Maranhão, em julho deste ano. A decisão, assinada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do …
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No acordo, Antônio da Conceição Muniz Neto faz a entrega definitiva de uma Toyota Hilux SW4, avaliada em R$ 365.621,09.
O empresário Antônio da Conceição Muniz Neto, um dos presos na Operação Maat – Fase Prato Cheio, deflagrada na terça-feira (16), firmou com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) um Acordo de Não Persecução Cível para devolver R$ 419.369,09 aos cofres públicos. O compromisso foi assinado em 17 de setembro. O valor será parcialmente quitado …
Continue lendo “Empresário preso faz acordo e devolve R$ 419 mil ao MPMA”
A revogação da prisão foi concedida pelo desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, da 1ª Câmara do Direito Criminal do TJMA
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou, ontem, a soltura do ex-prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres. A revogação da prisão foi concedida pelo desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, da 1ª Câmara do Direito Criminal, que decidiu pela substituição da detenção por medidas cautelares. Entre as medidas, está o recolhimento domiciliar noturno a …
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Com a soma das duas fases, a operação contabilizou 323 veículos recuperados e/ou identificados como adulterados.
A Polícia Civil do Maranhão, com apoio de órgãos estaduais, realizou entre os dias 2 e 19 de setembro a Operação Hircus IX, voltada ao combate a crimes de roubo e furto de veículos em diversas regiões do estado. A ação foi dividida em duas fases e resultou na recuperação de 323 veículos, a maioria motocicletas. …
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A proposta, lida na sessão desta quinta-feira, 18, foi encaminhada para apreciação da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo (COFCE)
Começou a tramitar na Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR), o Projeto de Lei Complementar nº 0086/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece regras para o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PREFIS, no âmbito do município ribamarense e dá outras providências, no exercício de 2025. O documento foi encaminhado na …
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