Após o julgamento dos recursos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) de cassar os mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, ambos filiados ao PSD, por alegações de suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, um detalhe chamou atenção: a troca de relator. Essa alteração, contudo, tem uma explicação que será detalhada a seguir.
O relator originário do caso foi o ministro André Mendonça, que votou contra o recurso e a favor da manutenção do acórdão do TRE-MA. Ao apresentar seu voto, a ministra Estela Aranha divergiu do relator, sendo posteriormente acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Floriano de Azevedo Marques.
De acordo com o artigo 25, caput, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando o relator é vencido no mérito, a relatoria do acórdão passa ao autor do primeiro voto vencedor. A mudança visa garantir que a decisão final seja redigida por quem concorda com ela.
Por ter sido vencido no julgamento, André Mendonça perdeu a relatoria do caso para a ministra Estela Aranha, que agora será responsável por redigir o acórdão. Eis a íntegra da certidão de julgamento (PDF – 116 KB)
A partir da publicação do acórdão, é iniciado o prazo para a apresentação de novos recursos ou, se não houver contestações, ocorre o trânsito em julgado, permitindo o início do cumprimento da decisão. Caso os autores da ação apresentem recursos, será responsabilidade da nova relatora decidir sobre eles.
AgR no(a) RO-El 0602809-57.2022.6.10.0000
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