A primeira-dama de Turilândia, Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas, também conhecida como Eva Curió, teve pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar negado após se entregar à polícia junto com o marido na manhã de quarta-feira (24) na Delegacia Geral da Polícia Civil do Maranhão, localizada em São Luís.
A defesa voltou a alegar suposto constrangimento ilegal por parte da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do caso. Contudo, o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que é o plantonista do Segundo Grau, não conheceu o pedido.
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Em decisão publicada às 4h15 desta quinta-feira, 25, feriado de Natal, Froz Sobrinho voltou a citar a “complexidade da matéria” e o “conflito de competência” entre órgãos jurisdicionais de mesmo nível hierárquico.
Em relação ao argumento da defesa, o desembargador plantonista alegou que o inconformismo das partes a respeito de decisões e medidas relativas ao feito, devem ser direcionadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância ad quem para revisar atos praticados por magistrados de segundo grau.
Entenda o caso
Eva Curió, que é pré-candidata a deputada, aparece no relatório do Gaeco como participante ativa nos desvios e integra o núcleo financeiro da organização criminosa liderada pelo marido, o prefeito Paulo Curió.
Segundo as investigações, a primeira-dama turilandense gerenciava contas da Prefeitura e da Câmara Municipal, utilizando-as para pagamento de despesas pessoais da família.
Em diálogos interceptados, Eva Curió aparece preocupada com a rastreabilidade dos pagamentos de sua faculdade, feitos diretamente por empresas contratadas pela prefeitura. Ela teria recebido diretamente ao menos R$ 433 mil em transferências de diversos investigados.
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