O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Gilbson César Soares Cutrim Júnior do semiaberto para o aberto. Ele é autor do rumoroso assassinato do Tech Office, caso ocorrido em agosto de 2022.
Segundo as informações, o ministro maranhense acatou o pedido no âmbito do Habeas Corpus 264.120/MA, com base no processo de execução e transferência de estabelecimentos penais nº 4000158-30.2025.4.01-3400.
Com a decisão, Gilbson Júnior obteve o direito de migrar para o regime semiaberto. Agora, ele poderá deixar a unidade prisional durante o dia para trabalhar ou estudar, retornando para passar a noite.
O cumprimento da pena foi mantido em Brasília (DF), podendo ser alocado no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), na Colônia Agrícola, na Penitenciária da Papuda ou em outra instituição congênere da estrutura local. Caberá a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE-DF) a adoção das providências. O prazo para o cumprimento da medida foi estipulado em 72 horas e já se encontra executado.
A condenação
Gilbson foi condenado originalmente pela Justiça do Maranhão a 13 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado pelo assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira. O crime ocorreu em agosto de 2022 no edifício Tech Office, em São Luís (MA).
HC 264120
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