A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por unanimidade, pelo deferimento de liminar para limitar a atuação da interventora nomeada para a Federação Maranhense de Futebol (FMF) às atividades de rotina e à preservação da entidade.
A reclamação foi apresentada pelo presidente da FMF, Antônio Américo, que contesta decisões que afastaram a diretoria e nomearam uma interventora. Em suas razões, o cartola afirma que houve “invasão indevida de matérias interna corporis” e aponta risco de acesso a “informações financeiras sensíveis sem autorização judicial específica”.
O relator, ministro Flávio Dino, votou votou pelo deferimento de liminar para resolver o desfecho da demanda alegando que a continuidade da medida pode levar a punições internacionais, motivo pelo qual pediu limites à atuação do Judiciário. Ele foi acompanhado pelos ministros lexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Embora a conclusão do julgamento esteja marcada para ocorrer nesta sexta-feira, 6, todos os ministros do colegiado já votaram pelo deferimento da reclamação.
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