Os recursos eleitorais apresentados pelo prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e sua vice-prefeita, Débora Heilmann Mesquita (PSB), por abuso de poder político e econômico, poderão ser julgados no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) nesta quinta-feira (30), às 15h.
O blog do Isaías Rocha apurou que, em um dos casos, identificado pelo número 0600299-75.2024.6.10.0073, o parecer do Ministério Público Eleitoral, assinado pelo Procurador Tiago de Sousa Carneiro, recomenda o conhecimento e o desprovimento do recurso eleitoral, confirmando a sentença recorrida em sua totalidade.
A juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos (MA), apontou que a campanha foi marcada por práticas ilícitas. Conforme decisão proferida em setembro de 2025, as investigações apontam que o prefeito usou recursos do Fundeb para pagamentos a aliados e familiares, sem vínculo formal, confirmando a troca de apoio político por dinheiro público.
Para a Justiça Eleitoral, as provas que constam no decorrer das investigações apontam que as atitudes comprometeram a legitimidade das eleições, configurando ato abusivo previsto na legislação eleitoral. A decisão diz que o uso dos recursos federais.
O documento também determinou a retotalização dos votos após o trânsito em julgado da decisão e o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para adoção das medidas cabíveis. Esse procedimento tem como objetivo corrigir erros ou fraudes que possam ter acontecido na apuração dos votos.
Os processos em andamento estão relacionados a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). As ações são relatadas pela juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira.
Os advogados Enéas Garcia Fernandes Neto e Fabiana Borgneth Silva Antunes irão representar o prefeito Wallas Rocha e a vice Debora Mesquita, enquanto Carlos Sérgio Barros, Sócrates José Niclevisk, Taiandre Paixão Costa e Wendell Roberto Ribeiro Costa, atuarão como defensores de Mauricio Fernandes e Rosiane Costa, bem como da coligação União e Reconstrução, que são os autores das ações.
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