Uma investigação envolvendo o deputado federal Juscelino Filho (União) por suposto desvio de emendas parlamentares voltou a avançar no Supremo Tribunal Federal (STF) após um período de quase um mês sem movimentação em agosto.
O caso está sendo investigado em um inquérito confidencial apensado às Petições 10846, 11374 e 11469, que desaguaram no gabinete do ministro Flávio Dino e envolvem, além do parlamentar, o empresário Eduardo DP e mais dois investigados.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o deputado chegou a apresentar um recurso alegando que não estaria diretamente implicado no processo principal. Em outubro, contudo, o relator intimou a Procuradoria Geral da República (PGR) para oferecer contrarrazões no agravo. Eis a íntegra (PDF – 93 KB)
Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal no ano passado. No entanto, ele caiu do Ministério das Comunicações apenas em abril, após a PGR apresentar uma denúncia no STF acusando o deputado de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
As movimentações
O caso tem avançado desde outubro. No dia 1º deste mês, foi publicada uma decisão (segredo de justiça) relacionada ao inquérito. Na mesma data, o relator abriu vista à PGR para fins de intimação.
No dia seguinte, 2 de dezembro, foi publicado um ofício eletrônico informando uma das partes sobre a decisão. A mais recente movimentação relacionada ao caso ocorreu na sexta-feira, dia 5, com a apresentação de uma petição.
Nos autos que correm em sigilo, o empresário Eduardo José Barros Costa é mencionado pelas iniciais E.J.B.C., ao passo que o deputado José Juscelino dos Santos Rezende Filho é indicado pelas iniciais J.J.S.R.F.
Entenda o caso
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% de uma estrada custeada pela emenda de Juscelino Filho beneficiou propriedades do deputado e de seus familiares na região de Vitorino Freire (MA), cidade que na ocasião era comandada por sua irmã, Luanna Rezende.
Quando ele foi indiciado pela Polícia Federal (PF), em junho do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que afastaria o auxiliar do Ministério em caso de denúncia.
Na ocasião, o então ministro afirmou que a obra em questão “é um bem do povo de Vitorino Freire e a sua pavimentação, uma demanda antiga da população”. Segundo Juscelino, as emendas indicadas por ele foram repassadas dentro da legalidade e beneficiaram 11 povoados do município.
A obra de pavimentação da estrada foi orçada em R$ 7,5 milhões e tocada pela construtora Construservice, que tinha como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como “Eduardo DP” ou “Imperador”.
O relatório da Polícia Federal aponta que o deputado integraria uma “organização criminosa” com o empresário com base em mensagens analisadas pelos investigadores no celular de Eduardo DP no período entre 2017 e 2020.
Em uma conversa de 18 de janeiro de 2019, Juscelino passa ao interlocutor o nome de uma pessoa e indica o valor de R$ 9,4 mil. No dia seguinte, Costa responde com um recibo de depósito efetuado. O empresário ainda troca mensagens com seu irmão, responsável por sua movimentação financeira, explicando o pagamento.
“Isso é do Juscelino lá de Vitorino, o deputado, faz isso aí, que a terraplanagem daquela pavimentação quem fez foi ele, é pra descontar, viu?”, diz Eduardo ao parente em uma mensagem de áudio.
Deputado alega inocência
Quando foi denunciado, Juscelino alegou total inocência e ressaltou que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. No mesmo comunicado, ele afirmou que o julgamento cabe ao STF, em quem confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
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