Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta semana, o recurso interposto por José Carlos, ex-presidente da Câmara de Imperatriz, contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que manteve decisão monocrática que extinguiu, com resolução do mérito e em razão da decadência, uma ação de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária sem justa causa ajuizada contra o vereador Rodrigo Brasmar.
A ação judicial foi proposta após Brasmar, eleito pelo PSDB no pleito de 2024, deixar oficialmente a legenda e se filiar ao Republicanos, para disputar uma vaga de deputado federal neste ano, mas não conseguiu se eleger. O movimento levou o suplente, partido e a federação PSDB/Cidadania a acionar a Justiça Eleitoral para tentar reaver a cadeira na Câmara Municipal.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o recurso especial interposto por José Carlos foi admitido no dia 19 deste mês pela desembargadora Maria Galiza, presidenta do TRE-MA. Nesta semana, chegou ao TSE e foi distribuído à relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques.
Clique aqui para ler a decisão que admitiu o recurso
Processo nº 0600165-05.2026.6.10.0000
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