A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, criticou decisões do Supremo Tribunal Federal que limitaram o pagamento dos chamados “penduricalhos” a magistrados. Durante sessão, ela comparou a nova realidade da categoria a um “regime de escravidão”.
Críticas ao corte de penduricalhos
A magistrada afirmou que a retirada de benefícios tem gerado insegurança financeira entre os membros do Judiciário e criticou a forma como o tema vem sendo tratado.
“Nós não temos direito mais a auxílio alimentação, nós não temos direito a receber uma gratificação por direção de fórum. Vou ser cortada, já cortaram. Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”.
Ela também questionou o uso do termo “penduricalhos”, classificando a expressão como inadequada.
Impactos apontados por magistrados
Segundo Eva, os efeitos das mudanças já são sentidos na rotina da magistratura, com relatos de dificuldades financeiras e restrições no acesso a serviços básicos.
“Hoje, a gente vive uma tensão enorme, porque não sabe se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas. Colegas estão deixando de frequentar gabinete de médicos porque não vão poder pagar consulta. Outros estão deixando de tomar remédios, entendeu? Então, a situação que a magistratura vive hoje é essa”
Novas regras definidas pelo STF
As medidas foram adotadas após decisão do STF, relatada pelo ministro Flávio Dino, que limitou os adicionais recebidos por magistrados.
As principais mudanças incluem:
Limite de até 70% do teto constitucional para benefícios
Teto base de R$ 46,3 mil
Previsão de economia de bilhões aos cofres públicos
Apesar disso, o Supremo manteve alguns adicionais, como pagamento por tempo de serviço e verbas indenizatórias.
Remuneração e debate público
Dados oficiais indicam que a desembargadora recebeu remuneração elevada ao longo de 2025, com valores que ultrapassam R$ 970 mil no ano.
O tema segue em debate e envolve discussões sobre limites salariais, transparência e controle de gastos no Judiciário após as novas regras impostas pelo STF.
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