Na noite desta segunda-feira (20), as defesas do Podemos e dos vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins, apresentaram embargos de declaração ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), visando reverter a cassação da chapa proporcional, acusada de violar a cota de gênero.
O recurso processual utilizado pelos embargantes tem como objetivo solicitar que o tribunal esclareça aspectos específicos do acórdão, servindo para corrigir os seguintes itens:
Omissão: quando o tribunal deixa de se manifestar sobre um ponto importante
Contradição: quando partes da decisão são incompatíveis entre si.
Obscuridade: quando o texto não é claro o suficiente.
Erro material: erros de escrita, nomes ou números
Se a Corte rejeitar os embargos e preservar o entendimento jurídico que anulou os votos da chapa partidária, resultando na cassação dos vereadores e impactando diretamente o resultado da eleição proporcional de 2024 na capital maranhense, deve ocorrer a retotalização dos votos.
Essa medida costuma ser determinada após o esgotamento da instância ordinária no TRE, o que ocorre após o julgamento dos embargos de declaração, a menos que o partido ou um dos candidatos obtenha uma liminar específica no TSE para manter o efeito suspensivo durante o recurso especial.
AIJE nº 0600188-16.2024.6.10.0001
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