São Luís possui R$ 2,5 milhões a receber do Consórcio Via SL que não pagou seus impostos, recursos que deixaram de chegar aos cofres públicos e que, se bem aplicados, poderiam financiar equipamentos municipais, como hospitais e escolas na capital maranhense.
O grupo, formado pelas empresas de ônibus Expresso Rei de França e Expresso Grapiúna, foi excluído do sistema de transporte público e deixou a operação das linhas de ônibus do Lote 2 após decisão do juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, nos autos de uma ação civil em curso, registrada sob o número ACPCiv 0813130-60.2026.8.10.0001.
Em sua decisão, o magistrado frisou que a caducidade do contrato se baseou no descumprimento total das obrigações previstas na concessão e na “quebra definitiva da relação contratual por culpa exclusiva da concessionária”. Eis a íntegra da medida (PDF – 28 KB)
O Consórcio Via SL, além de enfrentar o processo de caducidade imediata do contrato de concessão, também está sendo processado em duas execuções fiscais por dívida com o fisco municipal.
Na primeira, que tramita na 12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís sob o número ExFis 0889921-07.2025.8.10.0001, a Justiça chegou a estipular um prazo de cinco dias para que a parte executada pague a dívida com os acréscimos legais, ou garanta execução. Eis a íntegra do despacho (PDF – 41 KB)
No segundo caso, que está em curso na 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, sob o número ExFis 0890678-98.2025.8.10.0001, a dívida referente aos exercícios de 2020 a 2022 também apresenta valores semelhantes, conforme certidões em anexo. Eis a íntegra do documento (PDF – 6 MB)
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
