Passa pela apreciação das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Orçamento da Câmara o Projeto de Lei n° 038/23, do vereador Andrey Monteiro (Republicanos). O projeto proíbe que shoppings, centros comerciais, supermercados e similares realizem manutenção, de qualquer natureza, durante seu horário de funcionamento. “Vivemos momentos de insegurança em relação à proteção no interior …
Projeto de Lei quer proibir manutenção em shoppings durante horário de funcionamento
Inciativa de Andrey Monteiro, medida abrange supermercados e estabelecimentos similares
