Entendimento do Supremo declarou a inconstitucionalidade da lei maranhense foi publicada no Diário Oficial da União
SÃO LUÍS, 22 de novembro de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (21) o acórdão da decisão que reconheceu a inconstitucional em dispositivos da lei orgânica do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que fixa critérios de desempate para promoção por antiguidade. Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, a Ação Direta …
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Norma aprovada pela Assembleia estabelece novo aumento no imposto em operações internas com mercadorias, transporte, importações e comunicações passará de 20% para 22%.
Na sessão desta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um projeto de lei proposto pelo Governo do Estado que estabelece um aumento de dois pontos percentuais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para várias categorias a partir de 2024. Essa medida elevará a alíquota do ICMS em operações internas com …
Continue lendo “Aprovada lei ‘amarga’ que aumenta ICMS para 22% no Maranhão a partir de 2024”
Agilidade nos julgamentos visa concluir os processos que tramitavam na Casa há quase três décadas
SÃO LUÍS, 21 de novembro de 2023 – De junho a novembro deste ano, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) já apreciou, até o momento, 19 prestações de contas da prefeitura ludovicense, relativas a exercícios financeiros que variam entre 1990 a 2019. Só na sessão plenária do dia 8 deste mês, foram julgados seis …
Continue lendo “Câmara de São Luís já apreciou 19 contas de cinco ex-prefeitos em 2023”
Proposta de Iracema Vale e Roberto Costa extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado por meio de concurso público
O Projeto de Lei 704/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), foi aprovado nesta terça-feira (21), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A proposição altera o Art. 3º da Lei 7.688/2001 que, na sua redação atual, diz que “o efetivo fixado para os policiais …
Continue lendo “Projeto de Lei que permite livre ingresso de mulheres na PM é aprovado no Maranhão”
O acordo foi celebrado durante reunião em Brasília que contou com a participação do ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
Com o diálogo entre o Governo Federal e o Governo do Maranhão, um impasse de mais de 20 anos relativo a recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi encerrado na segunda-feira (20). Com o acordo entre as partes, o Maranhão vai receber mais de R$ …
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Deputado Leandro Bello (Podemos) coordenou os trabalhos; reunião contou com a presença dos deputados Davi Brandão e Ricardo Arruda
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol reuniu-se, na tarde desta terça-feira (21), na Sala das Comissões, para dar continuidade às oitivas das testemunhas. Desta vez, foram ouvidos o ex-presidente do clube Sociedade Imperatriz de Desportos, Adauto Carvalho, o árbitro Roberto dos Santos Sá e o jogador Diogo Corrêa Cutrim. O deputado Leandro Bello (Podemos) coordenou os …
Continue lendo “‘CPI do Futebol’ colhe depoimentos de jogador, árbitro e ex-presidente de clube”
O julgamento virtual, que teve início às 9h desta segunda-feira, 20, continua até a próxima sexta-feira, 24.
O TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão) formou maioria, na tarde desta terça-feira, 21, para rejeitar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE contra o União Brasil por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. O entendimento de 5 magistrados até o momento é de que a AIJE é improcedente. A sessão …
Prefeito atribuiu ao adversário a decisão judicial para cancelar o processo de licitação para as obras de manutenção, de conservação e de modernização de vias da capital.
O prefeito Eduardo Braide (PSD) comentou a decisão judicial que determinou a suspenção da licitação para asfaltamento em São Luís por supostas irregularidades. Sem citar diretamente o deputado federal Duarte Júnior (PSB), seu principal adversário na disputa do próximo ano, o mandatário da capital maranhense lembrou que o advogado que ingressou com Ação Popular com …
O ministro da Justiça deixou de comparecer à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Nesta terça-feira (21), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, faltou pela terceira vez à convocação da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Em um comunicado enviado ao presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), Dino reiterou que está enfrentando ameaças por parte de parlamentares, o que o impede de …
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A operação se concentrou na desarticulação de um intrincado esquema ilegal voltado à obtenção fraudulenta de contratos de energia solar junto à mencionada instituição
A Polícia Federal deflagrou hoje (21), a Operação Fake Solis, resultado de uma investigação detalhada visando desmantelar uma complexa rede criminosa especializada em crimes financeiros. Esta rede se dedicava à prática de delitos como organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude na obtenção de financiamento, lavagem de capitais e corrupção, todos …
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