Na ADI, a prefeitura alegou que as emendas "desvirtuam a natureza da LDO, tornando-a incompatível com a PPA e a LOA e aumentam despesas sem indicação da fonte custeio”.
O Plenário do Tribunal de Justiça do estado, por unanimidade, referendou, nessa quarta-feira, 6, liminar do desembargador Marcelo Carvalho que suspendeu todas as emendas dos vereadores de São Luís, feitas na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias –, enviadas pelo prefeito Eduardo Braide. As emendas haviam sido vetadas pelo prefeito Braide e derrubadas pela Câmara …
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A decisão de juiz maranhense determinava remoção dos conteúdos e obrigava o jornal a publicar retratação.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (8/12) decisão da Justiça do Maranhão que havia imposto retirada de conteúdos e retratação ao jornal O Estado de S. Paulo. Zanin afirma, em seu despacho, que a decisão da 8ª Vara Cível de São Luís não apresenta razões legítimas para impedir a divulgação das …
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Evento celebrou avanços do programa Guardador Cidadão
O governador Carlos Brandão e a primeira-dama Larissa Brandão receberam guardadores de carros para uma grande confraternização no Palácio dos Leões, na última terça-feira (5). A ação faz parte do programa Guardador Cidadão, que tem como público-alvo os trabalhadores do entorno do Palácio. Em um clima de confraternização e alegria, os guardadores puderam levar suas famílias …
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O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, esteve reunido nesta quinta-feira, 7 de dezembro, com o reitor da Universidade Federal do Maranhão, Fernando Carvalho. Na oportunidade foi discutida a implantação de cursos de extensão da instituição e da UnaSUS. De acordo com Hilton, Santa Rita tem uma das maiores populações quilombolas do Brasil em seu …
Continue lendo “Hilton Gonçalo discute implantação de cursos de extensão em Santa Rita”
A esposa do prefeito Rui Fernandes, recorreu às redes sociais na quarta-feira (6) para comentar sobre o compartilhamento do conteúdo
Primeira-dama de Arari, cidade no interior do Maranhão, Ingrid Andrade ganhou projeção nacional nesta quinta-feira ao postar um vídeo íntimo por engano em suas redes sociais. Na publicação, disponível no Instagram por alguns minutos, ela aparece seminua em uma banheira de espuma. A jovem é casada com o prefeito Rui Filho, que comanda a cidade …
Peça orçamentária com previsão de R$ 4,7 bilhões deve ser apreciada em plenário até o dia 20 de dezembro
A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) divulgou, nesta quarta-feira (6), o cronograma de trabalho para a análise e votação do Projeto de Lei nº 220/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024. Conforme a …
As máquinas foram adquiridas em 2015, por meio do Governo Federal, e deveriam ser destinadas aos serviços e obras do próprio município.
Máquinas de uso exclusivo para atividades públicas e pertencentes à Prefeitura de Nina Rodrigues foram flagradas em uso dentro de uma propriedade privada em outro município. A Controladoria-Geral da União (CGU) esteve nesta última quinta-feira (30/11) em Nina Rodrigues, onde as investigações apontaram os indícios de que as máquinas estariam sendo usadas para outros …
A declaração do professor Fernando Carvalho ocorreu em entrevista ao programa Sem Filtro, da TV UFMA (canal 16.1)
SÃO LUÍS, 7 de dezembro de 2023 – O novo reitor da Universidade Federal do Maranhão, professor Fernando Carvalho afirmou, em entrevista ao programa Sem Filtro, da TV UFMA – canal 16.1, que a educação tem um papel fundamental para o combate à desinformação, principalmente em relação às universidades públicas que têm sido alvo de …
Continue lendo “‘Só com a educação podemos acabar com a desinformação’, diz novo reitor da UFMA”
O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva ao texto (MSF 88/2023) e marcou a sabatina para a próxima quarta-feira (13).
O senador Weverton (PSB-PDT) leu nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório sobre a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva ao texto (MSF 88/2023) e marcou a sabatina para …
Continue lendo “‘Flávio Dino nunca se afastou do mundo jurídico’, diz relator na CCJ”
Sentença foi publicada na tarde desta quarta-feira, 6. Juíza determinou um prazo de 10 dias para realização de novo pleito na Casa Legislativa. Da decisão cabe recurso.
LUÍS DOMINGUES, 6 de dezembro de 2023 – “Apesar do referido artigo da Lei Orgânica ter sido alterado para permitir uma única reeleição, fica evidente que a referida emenda contraria a Constituição Federal, tendo o Supremo Tribunal firmado entendimento da impossibilidade de recondução de Membro da Mesa para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente”. …
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