Para o Plenário, o cumprimento de regras objetivas assegura direitos e garantias dos investigados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (2), parâmetros para que o Ministério Público (MP) instaure procedimentos investigativos por iniciativa própria. Para os ministros, a legislação e a jurisprudência do Tribunal autorizam essas investigações, mas é necessário assegurar os direitos e garantias dos investigados. Segundo a decisão do Plenário, o MP é obrigado a …
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O caso aconteceu na última quarta-feira, 01, no estabelecimento "Mansão da Rosana", no Olho D´Água, em São Luís
Apresentada pelo advogado Antônio Holanda Cavalcante Neto (OAB-23281), a empresária Rosana Rodrigues Costa, viúva, 60 anos, prestou depoimento, na tarde desta quinta-feira, 02, na Superintendência Especial de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP), como testemunha do incidente de quarta-feira, 01, à tarde, em seu estabelecimento – ‘Mansão da Rosana’ -, no Olho D´Água, que resultou …
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Em julho do ano passado, Suprema Corte reafirmou que verbas do Fundeb não podem ser usadas para pagar honorários
SÃO LUÍS, 3 de maio de 2024 – A decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando o bloqueio de 15% dos valores dos precatórios do Fundef destinados aos professores, para o pagamento de honorários aos advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) que acompanharam o caso, contraria …
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Despacho do ministro Nunes Marques, do STF, determinou que 15% do valor global dos precatórios destinados aos professores sejam usados para o pagamento de 5 escritórios de advocacia que prestaram serviços ao Sinproesemma.
SÃO LUÍS, 3 de maio de 2024 – O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), criticou uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que visa retirar 15% dos valores dos precatórios do Fundef destinados aos professores. A decisão de Nunes Marques determina que esse percentual, aplicado somente …
CEO Diego Franco representou o Centro Educacional no Encontro de Líderes e Congresso Bett Brasil 2024 realizado em São Paulo
SÃO LUÍS, 3 de maio de 2024 – O professor Diego Franco, CEO do Centro Educacional Maktub, participou na semana passada, durante quatro dias, do Congresso Bett Brasil 2024 – maior evento de Inovação e Tecnologia para Educação na América Latina e do Econtro de Líderes. O evento Bett Brasil 2024 sobre conhecimento e o futuro …
Com quatro pré-candidatos, os indecisos ainda estão em nível muito alto, mesmo faltando menos de seis meses para o pleito
TIMON, 3 de maio de 2024 – Aos olhos de algumas pessoas que militam na política timoense, a próxima sucessão municipal tende a ser polarizada entre a prefeita Dinair Veloso (PDT) e o deputado estadual Rafael Leitoa (PSB). Sustentam isso, por exemplo, com base em diferentes institutos que mostram os dois em vantagem sobre os …
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Decisão determina pavimentação e sinalização da rodovia, além da apresentação de plano de manutenção periódica pelo Dnit.
A 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) promova a restauração do pavimento e da sinalização horizontal e vertical ao longo de todo o trecho maranhense da rodovia federal BR-316. A sentença atendeu aos pedidos de ação civil pública movida pelo Ministério Público …
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Se condenado, o prefeito enfrentará a perda dos bens ou valores obtidos ilicitamente e a destituição do cargo público.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou a condenação do prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, também conhecido como Assis Ramos, por repetidas violações do limite de gastos com pessoal. Se condenado, o prefeito enfrentará a perda dos bens ou valores obtidos ilicitamente e a destituição do cargo público. As possíveis punições incluem …
Continue lendo “MPMA pede condenação de prefeito de Imperatriz por desvio de recursos públicos”
Resolução é mais uma adequação à Nova Lei de Licitações e Contratos.
A Câmara Municipal de São Luís está empenhada em se adaptar às recentes mudanças na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). A instituição tem aprovado diversas resoluções, com o objetivo de garantir a conformidade com a nova norma. A mais recente, de autoria da Mesa Diretora, contempla atualizações em procedimentos da Procuradoria-Geral …
Tim Ribeiro, que é ex-prefeito do município, estaria com direitos políticos suspensos desde 2022, quando teve as contas julgadas irregulares pelo TCE-MA. As contas, inclusive, já estão transitadas em julgado.
SANTA RITA, 2 de maio de 2024 – O vereador de Santa Rita, Antônio Cândido Santos Ribeiro – o Tim Ribeiro, estaria impedido de disputar a reeleição deste ano para a Câmara Municipal. Segundo certidão obtida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), o político santa-ritense teve as contas de um convênio firmado em 2014 …
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