A ação inicial foi movida por um banco contra uma instituição de pagamento, afirmando que fraudadores usaram documentos falsificados para criar contas bancárias em nome de terceiros
Por reconhecer cerceamento de defesa, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a reabertura da fase instrutória para a produção de novas provas em um processo que envolve fraude em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme a decisão, a reabertura da instrução não implica a prolação de nova sentença no …
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A medida busca evitar “prejuízos irreparáveis” e permite apenas atos de gestão rotineiros e urgentes, desde que autorizados por juiz de primeira instância e dentro das restrições impostas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (6) um prazo de 10 dias para que a CBF se manifeste sobre o pedido de liminar da defesa de Antônio Américo, presidente afastado da Federação Maranhense de Futebol (FMF). A decisão complementa despacho anterior que já havia solicitado manifestação da Justiça e …
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Ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão nesta segunda (6)
O governador Carlos Brandão (sem partido) nomeou nesta segunda-feira (6) Oquerlina Maria Costa Silva como a nova presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão. Oquerlina era secretária-adjunta de Recursos Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Sobre a Emap A …
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A decisão foi assinada pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP)
A Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de 979 presos do regime semiaberto na Grande Ilha de São Luís em razão do Dia das Crianças. A decisão foi assinada pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), e comunicada à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) na manhã desta …
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As empresas que operam linhas devem fornecer relatórios que comprovem a execução das vistorias e manutenções regulares dos veículos.
O vereador Nato Júnior (PSB), apresentou na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 204/2025, que obriga a divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção dos veículos das frotas de ônibus em circulação na capital. A proposta, aprovada em primeira votação na sessão desta segunda-feira, 6, visa garantir a segurança …
Continue lendo “Divulgação de laudos dos ônibus poderá ser obrigatória”
Ministro deve tomar uma posição sobre sua permanência no governo até terça-feira (7)
O ministro dos Esportes, André Fufuca (PP-MA), declarou nesta segunda-feira (6) seu apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mesmo enfrentando pressão de seu partido, o Progressistas, para deixar o governo. “Presidente, é uma honra colaborar com seu governo. É uma honra saber que eu faço parte como ministro do presidente Luiz Inácio …
Continue lendo “Fufuca segue com Lula, mesmo pressionado a pedir demissão”
Francisco Naigb, Ricardo Rios, Carlos Lula e Rodrigo Lago solicitaram a inclusão como litisconsorte ativo no mandado de segurança impetrado por Leandro Bello.
Os deputados Francisco Naigb (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB) pediram para participar da ação de mandado de segurança impetrada pelo também deputado Leandro Bello (Podemos) contra suposta omissão na execução das emendas parlamentares individuais impositivas, aprovadas e incorporadas à Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2025. Se admitidos, …
Continue lendo “Deputados pedem entrada em ação que questiona emendas”
Há suspeita de fracionamento de despesa no contrato firmado para a execução do serviço. Entenda
Quase R$ 400 mil. Este é valor pago em menos de um mês pela prefeitura de Vargem Grande pela manutenção dos sistemas de ar-condicionado das escolas da rede municipal. Segundo o blog do Isaias Rocha apurou, a empresa AFR Serviços Ltda, é a responsável por prestar o atendimento ao município. Ao todo, entre os dias …
Continue lendo “Gasto com manutenção de ar-condicionado compraria 200 aparelhos”
Encontro com Luís Arce ocorre antes da entrega do Minha Casa, Minha Vida em Imperatriz (MA)
Além de entregar casas do programa Minha Casa, Minha Vida em Imperatriz (MA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também recebe nesta segunda-feira (6) o presidente da Bolívia, Luís Arce. A reunião entre os dois líderes está prevista para às 15h40, antes da cerimônia de entrega das obras. A reunião bilateral entre Lula …
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A decisão se deu por unanimidade. A sessão virtual do colegiado foi realizada entre os dias 14 e 21 de agosto.
Não se pode olvidar que o controle judicial dos atos administrativos deve respeitar os limites da discricionariedade conferida ao gestor público. A invocação de eventual finalidade eleitoral, desacompanhada de prova robusta, não pode servir como fundamento suficiente para o juízo de nulidade do ato normativo. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal …
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