Em despacho publicado nesta quinta-feira, 4, o ministro Edson Fachin não conheceu agravo interposto pela prefeitura, mantendo a vitória ao particular em um caso de desapropriação da Vila Brasil que tramita há quase 40 anos. Entenda
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu pedido da Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), que buscava a reforma de acórdão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), que condenou o ente municipal ao pagamento de indenização por desapropriação …
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Embora o caso envolva a Paraíba, o ministro Gilmar Mendes, do STF, baseou-se em precedentes do Maranhão ao optar pela manutenção do benefício, mesmo após a Suprema Corte ter declarado a medida inconstitucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (3) recurso do Estado da Paraíba e manteve o pagamento da pensão por morte à Glória Cunha Lima, viúva do ex-governador Ronaldo Cunha Lima. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes. Embora o caso envolva o estado paraibano, o relator do pedido no STF, citou precedentes do …
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O período para Edson Araújo apresentar resposta à petição de uma beneficiária do INSS na Bahia começou em 12 de agosto e encerrou no dia 28 do mesmo mês.
A defesa do deputado Edson Araújo (PSB) tinha até a noite do dia 28 de agosto para entregar ao juiz Carlos d’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia – SJBA, as explicações sobre eventuais descontos associativos indevidos no benefício de uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo encerrou …
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Natural de Penalva-MA, o empresário Joseph Ribamar Madeira, que se estabeleceu em Palmas no início dos anos 90, é dono de empresas envolvidas no suposto esquema
O empresário maranhense Joseph Madeira, CEO do Grupo Jorima, é um dos investigados na segunda fase da operação Fames-19, deflagrada nesta quarta-feira, 3, pela Polícia Federal, que resultou no afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por seis meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o empresário …
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Senadora Ana Paula Lobato assume o lugar do governador Carlos Brandão e troca todos os cargos da Executiva e do diretório estadual
A composição do novo diretório do PSB do Maranhão, que será presidido pela e senadora Ana Paula Lobato, foi oficializada na Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (3). Para a composição do novo diretório da sigla, a senadora trouxe companheiros como os deputados estaduais Francisco Nagib e Carlos Lula como vices, e o ex-deputado estadual Aderson Lago, …
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Segundo a mensagem enviada pelo Executivo, a LOA 2026 estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 6,03 bilhões.
A Câmara Municipal de São Luís recebeu duas propostas fundamentais para o planejamento das finanças públicas: o Projeto de Lei nº 210/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, e o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Os textos foram encaminhados à Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, que inicia nesta quarta-feira (3) …
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Naila Gonçalo recebeu comitiva internacional que confirmou início das obras na ZPE ainda em 2025.
Bacabeira voltou a ser palco de grandes expectativas para o setor de energia no Maranhão. Nesta segunda-feira (01), a prefeita Naila Gonçalo recebeu uma comitiva de executivos americanos da OIL GROUP, conglomerado internacional que conduz o projeto de instalação de uma refinaria na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira. A agenda começou com …
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Levantamento revelou três ações penais e três inquéritos que estão sendo conduzidos sob sigilo. Pelo menos dois dos seis governadores conseguiram evitar as acusações.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), afastado por decisão judicial nesta quarta-feira (3) por 180 dias, não é o único que está na mira do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme apurou o blog do Isaías Rocha. Uma consulta ao sistema de acompanhamento processual do órgão jurisdicional indica que, desde o início do …
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A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão, que argumentou haver abuso do direito de autotutela.
A Justiça do Maranhão anulou um decreto da Prefeitura de Rosário que cancelava um concurso público com 163 vagas. A decisão, da 1ª Vara da Comarca de Rosário, foi proferida nesta semana e obriga a administração municipal a manter o certame realizado em 2023. O município alegava “irregularidades graves”, mas a magistrada considerou a justificativa …
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A policial Karol Venicius Mendes Soares Martins levou o caso ao Supremo, e o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que os autos deveriam ser devolvidos ao TJMA para um novo julgamento sobre a questão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a devolução dos autos de uma ação ordinária de promoção por ato de bravura ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) para que seja aplicado o tema 895, com repercussão geral reconhecida. O tema em questão diz que “se um processo não pode …
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