Em decisão proferida no bojo de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), o conselheiro Lélio Bentes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou o prazo de cinco dias para que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) comprove ter destinado pelo menos metade dos cargos comissionados para servidores do quadro efetivo da instituição. O PCA foi …
Continue lendo “TJMA tem cinco dias para destinar cargos comissionados a efetivos”
