O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizará fiscalização, na modalidade acompanhamento, na execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequações sob demanda de prédios e logradouros públicos, localizados no município de São Luís. A atividade tem por fundamentos legais o art. 85 da Lei Estadual nº 8.258; as determinações …
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