A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia analisou, na última terça-feira (22), o Projeto de Lei Complementar 016/2022, de autoria do Poder Judiciário, que modifica o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão. O projeto, segundo o relator, deputado Zé Inácio (PT), altera a Lei Complementar 14, fortalecendo os serviços prestados …
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