O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, na manhã desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 340/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a repartição da parcela de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pertencente aos municípios. Na mensagem governamental encaminhada à Assembleia Legislativa, é explicado que o …
Continue lendo “Maranhão terá novos critérios de repartição do ICMS com municípios”
