Prefeito não poderia limitar, sem prévia alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou realização de contingenciamento, o valor do repasse mensal do duodécimo do orçamento aprovado para o Legislativo municipal.
TURIAÇU: O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou inquérito civil, nesta quarta-feira (11/10), para apurar a redução no valor do repasse de verba para a Câmara Municipal de Turiaçu (CMT), que vinha sendo feito em valores abaixo do que determina a legislação. A medida foi anunciada uma semana após o desfecho de uma batalha judicial …
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Ato aconteceu no município de Barreirinhas com a presença de várias autoridades na manhã desta quinta-feira (12).
O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou, na manhã desta quinta-feira (12), lei oriunda de projeto de autoria da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), que trata da preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses. O ato aconteceu no município de Barreirinhas na presença de várias autoridades. Participaram do ato os …
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Defensor Público-Geral da DPEMA, Gabriel Santana Furtado Soares; e o juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, que é coordenador do Laboratório de Inovação do TJMA, são os representantes do estado na categoria “Pessoas”. Premiação será no dia 21 de novembro, em Brasília
SÃO LUÍS: O Maranhão conta com dois finalistas do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2023 na categoria “Pessoas”. O estado concorreu na subcategoria “Liderança Exponencial”, sendo representada pelo defensor-geral da DPEMA, Gabriel Santana Furtado Soares; e pelo juiz coordenador do Laboratório de Inovação do TJMA, Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa. A divulgação dos finalistas aconteceu …
Publicação intitulada 'Tu não estás sozinha', faz parte da programação da campanha 'Outubro Delas' da Procuradoria da Mulher.
A Câmara de São Luís lançou, nesta quarta-feira (11), a cartilha “Tu não estás sozinha”, uma iniciativa da Procuradoria da Mulher, dentro da programação da campanha “Outubro Delas”, que concatena as leis municipais voltadas para ampliação e garantia dos direitos das mulheres. O documento, resultado das proposições da procuradora da mulher, a vereadora Karla Sarney …
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Trechos de normas do Distrito Federal e outros 12 estados também foram questionados, após MPF acionar STF
O Maranhão e outros 13 estados brasileiros sofreram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira, 11. O motivo foram trechos de leis que limitam a quantidade de mulheres nos efetivos da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). De …
Primeiro e segundo colocados seguem estagnados desde 2020; aprovação do prefeito não reflete em votos, mas revelou uma espécie de 'duraides', eleitores de Duarte que aprovam Braide
A total estabilidade dos dois principais candidatos que lideram a intenção de voto em São Luís revelada pelo Instituto Paraná Pesquisas, no início deste mês, não chamou a atenção da imprensa maranhense. Enquanto a mídia repercutia os dados dos cenários estimulado e espontâneo do levantamento, a estagnação dos prefeituráveis foi pouco ou nenhuma vez mencionada …
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Iniciativa é originária de um projeto apresentado pelo deputado estadual Osmar Filho (PDT)
Por iniciativa do deputado estadual Osmar Filho (PDT), a tradicional Festa da Juçara, realizada anualmente no mês de outubro, no Parque da Juçara, no bairro Maracanã, localizado na zona rural de São Luís, agora integra o calendário oficial de eventos do Maranhão. Sob nº 12030/2023, a lei foi sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB) no …
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Arnaldo Melo destacou que a solenidade contou com a presença do governador Carlos Brandão, do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, e de dirigentes do Grupo Inpasa no Brasil
O deputado Arnaldo Melo (PP) repercutiu, na sessão desta quarta-feira (11), a cerimônia de lançamento da pedra fundamental para construção de uma usina na cidade de Balsas, do Grupo Inpasa do Brasil, considerado o maior transformador de milho em etanol da América Latina. Ele destacou que a solenidade contou com a presença do governador Carlos Brandão …
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Nota de esclarecimento encaminhada à Câmara de São Luís foi lida pelo vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), que presidia a sessão ordinária desta quarta-feira (11)
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) enviou à Câmara de São Luís uma nota de esclarecimento sobre os precatórios do FUNDEF. A nota foi lida pelo vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), que presidia a sessão da Câmara, nesta quarta-feira (11): “A Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclarece, em relação à incidência de imposto de renda sobre …
A sentença, em caráter liminar, é do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão
A sentença do juiz Douglas de Melo Martins que anulava a nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi suspensa nesta quarta-feira (11). A decisão é do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). No despacho, o desembargador Jamil Gedon destaca …
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