SÃO LUÍS, 5 de janeiro de 2024 – O vereador Álvaro Pires (PSDB) recorreu à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para anular a votação da Casa que derrubou os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 (Lei Municipal nº 7.504/2023), ocorrida em 7 …
Álvaro Pires quer anular sessão que derrubou vetos à LDO e nova votação nominal da proposta
Vereador apresentou a sugestão tendo como referência para anulação do ato uma súmula vinculante do STF e com base em parecer assinado por sua assessoria jurídica
