Prefeito vetou parcialmente um artigo, seis parágrafos e mais dez incisos da norma, segundo publicação no Diário Oficial do Município
O prefeito Eduardo Braide (PSD) sancionou na segunda-feira, 10, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 com veto parcial. Em publicação no Diário Oficial do Município (DOM), o gestor vetou o autógrafo da norma, especificamente quanto ao parágrafo 2º, com incisos I, II, III e IV do art. 3º; art. 3-A, caput, e incisos I, …
Continue lendo “LOA é sancionada com veto a trecho que prioriza transparência e controle de emendas”
Norma prevê a utilização de cones, sinalizações e agentes de trânsito para organizar o fluxo de veículos durante o horário determinado.
O vereador Paulo Victor apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei Nº 0017/2025, que propõe a organização do tráfego na Avenida Litorânea para garantir a segurança de pedestres, ciclistas e esportistas que utilizam o local para a prática de atividades físicas. O projeto foi encaminhado para as comissões da Câmara Municipal de São Luís e …
Débito e multa são parte da decisão que julgou irregular a prestação da câmara municipal do município no exercício de 2021.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou Maria de Jesus Gomes Brito, responsável pelas contas anuais da Câmara Municipal de Governador Archer no exercício de 2021, à devolução de R$ 101 mil aos cofres municipais, além do pagamento de multa no valor de R$ 20,3 mil. Débito e multa são parte da decisão que …
O pedido foi apresentado no dia 31 de janeiro, quinze dias após o vereador Dr. Júnior Castro denunciar o aumento ilegal e abusivo concedido no "apagar das luzes" em dezembro de 2024 pelo ex-prefeito Carlinhos Barros.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) propôs tutela provisória de urgência em caráter antecedente para barrar o reajuste da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, que começou a valer no mês passado, no município de Vargem Grande. Eis aqui a petição na íntegra. O promotor André Charles Alcântara Martins Oliveira, titular da Promotoria …
Continue lendo “MP vai à Justiça contra reajuste na taxa de iluminação pública em Vargem Grande”
Ex-prefeito se reuniu com deputados, senadores e ministros para tratar de importantes projetos que beneficiem a população
O ex-prefeito de São Francisco do Maranhão, Adelbarto Santos, que é um reconhecido líder político, está empenhado em garantir melhorias para o município. Nos últimos dias, ele cumpriu uma extensa agenda em Brasília, onde se reuniu com autoridades federais, deputados, senadores e ministros em busca de recursos e apoio para projetos que beneficiem a população …
O delegatário, afastado em dezembro, já era investigado em outros procedimentos, que incluem processos administrativos disciplinares no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na tarde de terça-feira (11/2), na 1.ª Sessão Ordinária de 2025, liminar do corregedor nacional de justiça, Campbell Marques, que determinou o afastamento do titular do 1.º Ofício Extrajudicial de Caxias, no Maranhão. O delegatário, afastado em dezembro, já era investigado em outros procedimentos, que incluem processos administrativos …
Continue lendo “Titular de cartório em Caxias é afastado pelo CNJ por suspeita de irregularidades”
A liminar judicial fixa ao Sindicato dos Rodoviários multa de R$ 100 mil por dia de paralisação em caso de descumprimento da determinação.
Nesta quarta-feira (12) o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) obteve na Justiça uma liminar determinando que 80% da frota do transporte coletivo de São Luís circule durante a greve anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA) para ser iniciada na próxima segunda-feira (17). …
Continue lendo “SET garante na Justiça circulação de 80% da frota durante greve em São Luís”
Em seu pedido, o parlamentar destacou que a medida visa garantir o acesso à assistência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
O vereador Beto Casto (Avante), apresentou Indicação nº 046/2025, pedindo à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), que encaminhe ofício ao Governo do Maranhão, solicitando estudos técnicos para a construção de uma Casa TEA 12+, no Bairro de Fátima. A iniciativa, segundo ele, visa a implantação da unidade de saúde para garantir …
Continue lendo “Beto Castro pede implantação de Casa TEA 12+ no Bairro de Fátima”
Os vereadores Mário Santos e Fernando Castro apresentaram a proposta na sessão de terça-feira, 11, na Câmara de São José de Ribamar.
A Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR) aprovou, com dispensa de interstício, concessão do título de cidadão ribamarense ao vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT). O Projeto de Resolução nº 003/2025, apresentado pelos vereadores Mário Santos (PCdoB) e Fernando Castro (PRD) na sessão ordinária desta terça-feira (11), recebeu a aprovação unânime do plenário …
Iniciativa vai atender 97 mil famílias e atingir diretamente mais de 450 mil pessoas que hoje estão na linha da extrema pobreza, ou seja, com renda per capita de até R$ 218.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (12), em sessão extraordinária, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Maranhão Livre da Fome. O objetivo do programa é retirar da extrema pobreza, 97 mil famílias, o que equivale a cerca de 450 mil maranhenses. O programa é estruturado pela Secretaria …
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