Pedido para criar mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltou a atrair a atenção na Câmara Municipal de Rosário. Desta vez a questão central não foi apenas a fragilidade das denúncias, mas a falta de alguns dos requisitos necessários. Para a instauração de CPIs, o art. 58, §3º, CF, diz que deve haver o …
Continue lendo “Vereador de Rosário passa vexame ao articular CPI com apenas um dos requisitos”
