Isaias Rocha – Página: 503

Ação pede sequestro de R$ 1,1 milhão da prefeitura de Turiaçu para pagar repasse integral à Câmara

A medida foi tomada após o prefeito descumprir decisão judicial. Procuradora do Município alega, em manifestação, falta de dinheiro para o repasse, mas extratos desmentem argumentos.

TURIAÇU, 24 de outubro de 2023 – A Câmara Municipal de Turiaçu ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça pedindo o sequestro de valores nas contas da prefeitura de Turiaçu para pagar o repasse integral do custeio da Câmara. O objetivo é garantir o pagamento integral do duodécimo no valor de R$ 263.430,52, como …

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Após manifestação da Seic, influenciadora desiste de reclamação no STF

Skarlete Mello, investigada por envolvimento em esquema ilegal de jogos de azar, acionou a Corte alegando afronta à Súmula Vinculante 14, que assegura amplo acesso aos elementos de prova que constam no inquérito.

SÃO LUÍS, 23 de outubro de 2023 – A influenciadora digital Skarlete Mello, de 28 anos, desistiu da Reclamação (RCL 62826) que ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir acesso à investigação que apura seu envolvimento em um suposto esquema de pirâmide financeira relacionado ao “Jogo do Tigre”, em São Luís. A desistência ocorreu …

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Câmara de São Luís aprova seis alterações no Projeto de Lei dos precatórios

07 parlamentares votaram contra modificações da proposta original enviada pelo prefeito Eduardo Braide

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), a proposta que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, dos créditos recorrentes do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo …

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Ex-prefeito de São Luís é aprovado no exame da OAB em Fortaleza

Formado em direito, Edivaldo de Holanda Júnior fez a prova e se saiu bem: sendo classificado na primeira (prova objetiva) e segunda fase (prova Prático-Profissional)

SÃO LUÍS, 21 de outubro de 2023 – O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (sem partido), foi aprovado no 37º Exame da Ordem Unificado (EOU), promovido pelo Conselho Federal da OAB no primeiro semestre de 2023. Por algum motivo, entretanto, a aprovação do ex-mandatário ludovicense ocorreu sem alarde. Segundo o blog do …

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“Essencial para melhorar o serviço”, diz Álvaro Pires sobre fiscalização da qualidade de telefonia móvel em São Luís

Em entrevista, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, comentou a agenda e destacou a importância de medir o sinal das operadoras

SÃO LUÍS: O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (DCONS) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Álvaro Pires (PSDB), cumpriu importante agenda neste sábado, 21, ao acompanhar o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em uma fiscalização que serviu para avaliar a qualidade do sinal da telefonia móvel na Grande São Luís. Denominada …

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Juiz se declara suspeito e deixa ação penal contra Fred Campos em Paço do Lumiar

Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula alegou suspeição por 'razões de foro íntimo' e pediu para não julgar investigação que apura suposta fraude de documentos para fins eleitorais

PAÇO DO LUMIAR, 21 de outubro de 2023 – Em decisão proferida na tarde da última quarta-feira (19), o juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, titular da 93ª Zona Eleitoral, se autodeclarou suspeito para continuar julgando a ação penal que investiga o empresário Fred Campos (MDB) por suposta falsificação ou alteração de documento público …

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Prefeito de Turiaçu descumpre ordem judicial e não realiza repasse integral a Câmara

O descumprimento pode ocasionar no afastamento de Edésio Cavalcanti do cargo ou em bloqueio judicial nas contas do FPM da administração turiense. O blog segue acompanhando o caso.

TURIAÇU, 21 de outubro de 2023 – Parecia que a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten seria o suficiente para obrigar o prefeito Edésio Cavalcanti (Republicanos) repassar integralmente o valor referente a parcela de outubro do duodécimo à Câmara Municipal de Turiaçu (CMT). Parecia. Apesar da decisão judicial …

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Prefeitura de São Luís aciona STF contra condenação por dívidas de terceirizadas

Procuradoria-Geral do Município (PGM) alega, em reclamação, que decisão do TRT 16 sobre a responsabilidade subsidiária em obrigações trabalhistas ignorou tese fixada pela Corte sob o Tema 246 da sistemática da repercussão geral

SÃO LUÍS: A responsabilidade subsidiária da administração pública por dívidas de terceirizadas foi parar novamente no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque a Prefeitura de São Luís ingressou, na última quarta-feira, 18, com uma reclamação (RCL 63071) no STF com o objetivo de suspender decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16) que …

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Deputado maranhense viraliza com sátira interpretando influencer que promove rifas ilegais

O vídeo foi ao ar nesta quinta-feira,19, data em que uma lei que proíbe a divulgação do 'Jogo do Tigre' por influencers começou a vigorar no estado. A norma é originária de projeto apresentado pelo parlamentar

SÃO LUÍS: O deputado estadual Yglésio Moyses usou o bom humor para alertar os consumidores maranhenses sobre golpes com rifas feitas pelas redes sociais. O parlamentar resolveu fazer uma sátira em que imita um influencer que promove os sorteios ilegais. “Saiu o nosso primeiro super sorteio das fraudes premiadas, que será realizado pela Loteria Federal!”, …

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86% das leis criadas no Maranhão foram julgadas inconstitucionais pelo STF no ano passado

Em 2021, o índice de normas contrárias à Constituição foi de 83%. Estado pode subir no ranking da inconstitucionalidade

SÃO LUÍS: No ano passado, o Maranhão figurou no ranking que em nada orgulha aqueles que ocupam suas primeiras colocações. O estado ficou na 21ª posição em leis consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, com um índice de 86%. Das sete normas questionadas que foram julgadas, seis delas foram consideradas procedentes. O …

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FRASE DO DIA

Postado em 31/01/2026

Mais uma vez, os empresários de ônibus usam os trabalhadores rodoviários para fazer uma greve geral, prejudicando a população. Diante disso, nós já tomamos providências e os vouchers para o aplicativo 99 já estarão disponíveis.

Eduardo Braide

Advogado, ex-presidente da Caema, ex-secretário municipal do Orçamento Participativo, ex-deputado federal e ex-deputado estadual. É prefeito de São Luís desde 2021.

Postado em 30/01/2026

"Nós estamos aqui celebrando um momento ímpar no Maranhão, com a renovação do convênio de delegação do Porto do Itaqui. O Governo Federal concedeu mais 25 anos para o Governo do Estado administrar o Porto. Isso nos permite ampliar investimentos na infraestrutura, planejar estrategicamente para atrair mais investidores para o porto e abrir novos mercados. Além disso, garante estabilidade para os funcionários e geração de mais empregos e renda para a população maranhense"

Carlos Brandão

Médico veterinário, empresário, ex-secretário Chefe da Casa Civil, ex-secretário de Estado de Articulação Política, ex-deputado federal, ex-vice-governador. É governador do Maranhão desde abril de 2022.

Postado em 30/01/2026

Sempre tivemos uma relação muito boa. Depois houve um afastamento dele com o nosso time político mais assim da esquerda. É um prefeito com uma avaliação muito boa na cidade. […] Ele ainda não disse se será candidato a governador, ou não. Eu reconheço várias ações que ele tem feito pela nossa capital. Eu quero dizer publicamente: eu estou de portas abertas para receber o apoio do prefeito Eduardo [Braide], porque nós temos muito mais convergências do que divergências, somos da mesma geração.

Felipe Camarão

Procurador federal de carreira e professor da UFMA, foi presidente do Procon/MA e atuou como secretários da Segep, Secma, Segov e Seduc. É vice-governador do Maranhão desde 2023.

Postado em 29/01/2026

"Eu vejo como indevida essa convocação do tribunal para participar disso agora, porque a decisão dessa migração foi de Vossa Excelência, exclusiva. Vossa Excelência não submeteu ao colegiado. Eu não me sinto responsável por essa decisão. Ela foi exclusiva de Vossa Excelência, uma decisão gravíssima e agora nós vamos dividir responsabilidades. Já aviso a Vossa Excelência que eu estou fora."

Paulo Velten

Desembargador maranhense desde março de 2007. Ocupou o cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) no biênio 2017/2018 e de corregedor-geral da Justiça do Maranhão no biênio 2020/2022. Foi presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para o Biênio 2022/2024.

Postado em 29/01/2026

"A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu. Eu que vou prestar contas com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada e que eu pudesse pagar aquilo que eu me comprometi a pagar de indenizações a Vossas Excelências, desembargadores, juízes e servidores"

Froz Sobrinho

Ingressou no Ministério Público Estadual em 1992, onde foi Promotor de Justiça. Como desembargador exerceu a função de corregedor geral da Justiça do Maranhão no biênio 2022/2024. É presidente do TJMA no biênio 2024/2026.