O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, durante sessão ordinária desta segunda-feira, 4, o Projeto de Lei nº 228/23, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que propõe mudanças nas regras de gratuidade do sistema de transporte coletivo urbano. A proposição do parlamentar visa fazer alterações na Lei nº 4.328 de 1º de …
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A proposta de autoria do vereador Raimundo Penha estabelece que, para fins do benefício da gratuidade, o responsável deve comprovar estar inscrito no CadÚnico.
