A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para que um julgamento sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7406) que questiona a constitucionalidade de normas maranhenses que instituíram a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) – cuja arrecadação é destinada ao Fundo Estadual para Rodovias (Fepro), seja presencial, e não …
Cármen Lúcia nega pedido para que julgamento de ação questionando norma maranhense seja presencial
Petição foi protocolada pelo partido Novo, autor da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona transporte de grãos no Maranhão
