O presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, tomou a decisão ao analisar um recurso apresentado pela Viação Primor.
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um recurso da Viação Primor, empresa de ônibus que atua no transporte público de São Luís. A companhia buscava reverter uma sentença que a condenou a pagar R$ 60 mil em danos morais aos filhos do advogado Nilo Pereira Rêgo Neto, que morreu …
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Desembargadores e juízes estão entre os denunciados, acusados de participar de um suposto esquema de venda de sentenças em conluio com políticos, servidores e advogados.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro desembargadores e dois juízes de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Maranhão, além de outras 23 pessoas, em relação a um suposto esquema de corrupção e liberação rápida de alvarás, que teria causado o desvio de mais de R$ 50 milhões. A denúncia, relacionada às investigações da …
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Os contribuintes identificados serão autuados, com a cobrança do tributo devido, acrescido de juros e multa.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) anunciou a ampliação da operação iniciada no município de Bacabal que apura irregularidades na concessão de benefícios fiscais vinculados à atividade de taxista. A ação identificou desvios de finalidade e resultou na lavratura de autos de infração contra contribuintes que usufruíam indevidamente da isenção do Imposto …
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Ente federado é o primeiro a adotar sistema com biometria facial e cartão multibenefício para repasses do programa Maranhão Livre da Fome, com foco em rastreabilidade, controle e inclusão.
O Maranhão assumiu posição de vanguarda no país ao se tornar o primeiro estado a digitalizar integralmente a distribuição de benefícios sociais. Com tecnologia de biometria facial e cartão multibenefício, a iniciativa garante mais controle, reduz fraudes e amplia o acesso de famílias em situação de extrema pobreza. A inovação foi implementada no programa Maranhão Livre …
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De acordo com os dados, o estado registrou 2.129 mortes violentas no ano passado – um aumento de 12,1% em relação a 2023.
Enquanto a maior parte do Brasil registrou queda na violência em 2024, o Maranhão seguiu em direção oposta e teve o maior crescimento proporcional de mortes violentas intencionais do país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). De acordo com os dados, o estado registrou …
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Vereador do Coletivo Unidos fez a declaração de apoio durante uma entrevista, uma semana depois de Antônio Rueda, líder nacional da federação União Progressista, ter feito comentários sobre a preferência pela presidência da Câmara de São Luís.
Em entrevista à Rádio Mirante News (104,1 MHz) nesta sexta-feira (25), o vereador Rommeo Amin, do Coletivo Unidos (PRD), manifestou seu apoio à pré-candidatura do vereador Beto Castro (Avante) à presidência da Câmara de São Luís para o biênio 2027-2028. Durante o bate-papo veiculado no programa Abrindo o Verbo, comandado pelo jornalista João Ricardo, Amin afirmou que …
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O processo, levado ao Supremo pela Procuradoria Geral do Município (PGM), foi distribuído à relatoria da ministra Cármen Lúcia no dia 17 deste mês.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do recurso extraordinário (ARE 1559447) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu vista ontem (24/7) ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que ele opine sobre a Lei Municipal nº 452/2021 de Cururupu (MA), que regula a contratação de funcionários temporários e que foi questionada pelo Ministério Público do …
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Pedido de providências conclui que bloqueios ilegais em contas do Estado foram causados por manipulação de sistemas feita por ex-servidora, sem dolo do magistrado Cristiano Simas
A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão arquivou o pedido de providências contra o juiz Cristiano Simas de Sousa, acusado de autorizar bloqueios indevidos nas contas do Estado sem respaldo judicial. A decisão, assinada pelo desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, concluiu que não houve dolo nem omissão grave por parte do magistrado. A informação foi …
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Alterações na Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Tribunal e no seu Regimento Interno estabelecem uma crescente ocupação igualitária de homens e mulheres
Em sessão administrativa do Órgão Especial, nessa quarta-feira (24/7), o Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou duas propostas de resolução voltadas à ocupação igualitária de cargos por homens e mulheres no Judiciário maranhense. Uma das normas altera e acrescenta artigos à Resolução – GP nº 58/2020, que trata da Política de Incentivo à Participação Institucional …
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Em artigo, Flávia Gonzalez explora o papel do órgão na obrigação constitucional de atuar na transformação da política habitacional municipal
A conselheira Flávia Gonzalez Leite, corregedora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), escreveu artigo sobre a relevância do papel indutor do órgão de controle no processo que visa conferir segurança jurídica aos ocupantes de imóveis irregulares, transformando-os em proprietários. Em texto intitulado “Regularização Fundiária Urbana: obrigação constitucional e papel indutor dos Tribunais de Contas …
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