O destaque da semana foi um discurso do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), que utilizou uma analogia bíblica para chamar o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), de ‘Judas’, o discípulo que traiu Jesus com um beijo e o entregou à morte.      

O vídeo do pronunciamento, exaltando o legado de Flávio Dino e classificando Brandão de traidor, provocou uma reação polêmica nas redes sociais, uma vez que o ex-governador maranhense é atualmente ministro do STF. 

Daí surge a indagação:    

– Ministro do STF pode se envolver na política? Governador deve ‘fidelidade’ à Ministro do STF?    

Não. A proibição do exercício de atividade político-partidária aos magistrados é prevista no art. 95, parágrafo único, inciso III, da CF.  Essa restrição também está prevista no art. 26, inciso I, alínea “c” da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Essa posição é reafirmada pelo Código de Ética da Magistratura ao qual o Supremo está sujeito, embora haja discussões sobre a aplicação e alcance de suas normas. O código estabelece padrões de conduta para magistrados, incluindo princípios como independência, imparcialidade, integridade e decoro. Apesar de o STF ser a corte máxima, suas decisões e ações são analisadas e avaliadas à luz desses princípios éticos. 

Embora o ministro tenha mantido uma aliança política com o governador maranhense no passado, essa ligação de lealdade se rompeu após ele assumir o cargo deixado pela ministra Rosa Weber no STF, resultando em uma espécie de “divórcio forçado”.   

Essa ‘separação’ ocorre porque a atuação político-partidária de magistrados é proibida tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), conforme destacamos acima. O objetivo é garantir que a atuação do juiz seja guiada pela imparcialidade e legalidade, sem qualquer influência externa, seja política ou de outra natureza.     

Distinguir o político do juiz   

Tudo isso foi reforçado pelo próprio Flávio Dino, durante a sabatina realizada pela CCJ do Senado, que resultou na aprovação de sua nomeação ao STF, em dezembro de 2023. Na ocasião, ele fez um discurso de dez minutos no qual não apenas destacou a diferença entre o papel de um político e o de um juiz, mas também enumerou os princípios que deveriam guiar sua atuação no Supremo Tribunal.

“Um juiz não assenta a sua legitimidade no carisma pessoal. Um juiz deve assentar a sua legitimidade no cumprimento das normas e no respeito às tradições porque é daí que o Poder Judiciário pode extrair a sua isenção aos olhos da sociedade. Discrição e ponderação são deveres indeclináveis de um magistrado, diferente da forma como os políticos atuam. São funções diferentes”, afirmou.  

“Tenho um compromisso indeclinável com a harmonia entre os Poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja preservada, mas sobretudo a harmonia. Controvérsias são normais; controvérsias fazem parte da vida plural da sociedade democrática, mas elas não podem ser de qualquer maneira e não podem ser paralisantes, inibidoras do bom funcionamento das instituições”, completou.  

Consequências dos holofotes  

A insistência de ex-aliados políticos do ministro maranhense em não distinguir o “Flávio Dino político do juiz” pode seguir trazendo consequências à imagem do STF.  

A Suprema Corte não pode ser vista como órgão político, ou ataques seguirão nas redes sociais, conforme observou a cientista política e jornalista Grazielle Albuquerque, em seu livro “Da lei aos desejos: o agendamento estratégico do STF”.  

É preciso voltar para um lugar onde não se enxergue tanto o Supremo como órgão político, apesar de contar em sua composição com um magistrado que já exerceu a atividade política.   

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