O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus em favor da presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Turilândia, Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, presa em 22 de dezembro, durante a segunda fase da Operação Tântalo, que é um desdobramento das investigações realizadas pelo GAECO em fevereiro do ano passado. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 6. Eis a íntegra (PDF – 114 KB)
Conforme o blog do Isaías Rocha revelou na semana passada, a defesa argumenta que o propósito do habeas corpus é substituir a prisão preventiva na unidade prisional pela prisão domiciliar, tendo em vista que a paciente estaria em tratamento de câncer (neoplasia maligna do colo do útero), com consulta agendada para o dia 12/01/2026, às 14h.
Por que habeas corpus?
Pedidos de habeas corpus são geralmente feitos visando a soltura de pessoas presas. No entanto, nesse caso, a defesa não solicitou a liberdade de Clementina Oliveira. Os advogados pretendiam usar atesados para provar que a pregoeira precisaria cuidados médicos, inclusive, com supostas consultas agendadas.
O habeas corpus foi solicitado após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negar pedido da defesa. Na ocasião, o desembargador de plantão, Froz Sobrinho, não conheceu a solicitação e afirmou que caberia ao STJ analisar pedidos, uma vez que o órgão era responsável por revisar atos realizados por magistrados de segundo grau, prevenindo, dessa forma, conflitos jurisdicionais entre instâncias do mesmo nível hierárquico.
O que diz o STJ?
Ao analisar o pedido, o ministro entendeu que era inadmissível reiteração, a obstar o prosseguimento do feito. Segundo ele, a matéria suscitada é também objeto do HC n. 1064756/MA. “Ante o exposto, com fundamento no indefiro liminarmente este Habeas Corpus”, frisou em sua decisão.
Peça-chave do suposto esquema
Clementina Oliveira, apontada como peça-chave no suposto esquema, era responsável por direcionar as licitações a mando do prefeito. Em conversas interceptadas, a pregoeira aparece se justificando quando uma empresa previamente escolhida não venceu um pregão.
As investigações também revelaram que ela conversou com Paulo Curió sobre a necessidade de “organizar a empresa” para a emissão de editais. Em contrapartida, recebia aumentos salariais, “presentes” e quantias em dinheiro.
“Mounjaro de presente”
Um áudio atribuído à ela passou a integrar a investigação conduzida pelo Ministério Público do Maranhão, que apura o esquema de fraudes em licitações ocorrido a partir de 2021, primeiro ano do mandato do prefeito Paulo Curió.
De acordo com o MP, até 95% das licitações do município indicavam possíveis fraudes. Essa conclusão foi obtida por meio da análise de evidências documentais, quebras de sigilo, depoimentos e mensagens de voz, incluindo o áudio da pregoeira. Na gravação, ela cobra do prefeito uma “recompensa” por sua envolvimento em uma licitação fraudulenta, mencionando inclusive a entrega de uma caneta emagrecedora.
Linha do tempo da operação
A Operação Tântalo é uma iniciativa do Ministério Público do Maranhão (MPMA), realizada pelo GAECO, que apura um esquema de corrupção e desvio de verbas públicas na Prefeitura de Turilândia (MA). A seguir, encontra-se uma linha do tempo dos acontecimentos mais significativos relacionados à ação:
Fevereiro de 2025: a primeira fase da operação foi deflagrada, resultando na apreensão de veículos, documentos e equipamentos.
22 de dezembro de 2025: O GAECO deflagrou a Operação Tântalo II para desarticular a organização criminosa, cumprindo 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão preventiva. A investigação aponta o desvio de mais de R$ 56 milhões entre 2021 e 2024, envolvendo contratos fraudulentos e empresas de fachada.
22 de dezembro de 2025: Foram presos a vice-prefeita e vereadores do município. O prefeito Paulo Curió (União Brasil) e a primeira-dama foram considerados foragidos inicialmente.
24 de dezembro de 2025: O prefeito Paulo Curió e a primeira-dama, Eva Curió, se entregaram à polícia após a defesa acionar o plantão judiciário.
26 de dezembro de 2025: Cinco vereadores de Turilândia que se entregaram à polícia têm prisão convertida para domiciliar. São eles: Gilmar Carlos (União Brasil), Savio Araújo (PRD), Mizael Soares (União), Inailce Nogueira (União) e Ribinha Sampaio (União).
27 de dezembro de 2025: O presidente da Câmara Municipal de Turilândia, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil), que cumpre prisão domiciliar, assumiu a prefeitura interinamente, em razão das prisões do prefeito e da vice-prefeita.
30 de dezembro de 2025: Justiça determina a suspensão de shows milionários que seriam realizados na cidade com verba pública, em meio ao escândalo de corrupção.
6 de janeiro de 2026: Os primeiros investigados começaram a depor. Na mesma data, os depoimentos do prefeito e da primeira-dama foram adiados pela segunda vez a pedido da defesa, sendo remarcados para o dia 9 de janeiro.
Clique aqui para ler a decisão
HC nº 1064677 / MA
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