O deputado estadual Edson Araújo (sem partido) começou a cumprir, nesta sexta-feira, uma série de medidas cautelares determinadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal, com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/MA), esteve no apartamento do parlamentar, na Ponta d’Areia, em São Luís, para a instalação de uma tornozeleira eletrônica. As medidas visam garantir a ordem pública e evitar interferências nas investigações da Operação Sem Desconto.
Restrições de Contato e Circulação
A decisão judicial estabelece limites rigorosos à rotina do parlamentar:
Isolamento de Investigados: Proibição de contato com testemunhas, outros investigados e integrantes de entidades ligadas à pesca e aquicultura.
Distanciamento de Duarte Júnior: Edson Araújo deve manter uma distância mínima de 500 metros do deputado federal Duarte Júnior (PSB), que denunciou ter sido ameaçado pelo parlamentar no âmbito da CPMI do INSS.
Limitação Geográfica: O deputado está impedido de deixar o município de residência e o país, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas.
Recolhimento Domiciliar: Araújo deve permanecer em casa durante a noite e nos dias de folga, estando autorizado a transitar exclusivamente entre sua residência e a Assembleia Legislativa para o exercício do mandato.
Afastamento de Entidades e Órgãos Públicos
Para evitar a continuidade de supostas irregularidades, Araújo foi proibido de exercer funções administrativas ou financeiras na CBPA e na Federação das Colônias dos Pescadores do Maranhão. Ele também está vetado de frequentar as sedes dessas instituições, além de repartições do INSS e da Dataprev.
Movimentações milionárias sob investigação
O pivô das medidas cautelares é o volume astronômico de recursos movimentados pelo deputado. Dados da quebra de sigilo bancário aprovada pela CPMI revelaram números impressionantes:
Junho de 2024: Recebimento de R$ 54,9 milhões em sua conta pessoal em um único mês.
Primeiro semestre de 2025: Movimentação adicional de R$ 18,5 milhões.
No total, Edson Araújo terá de explicar à Justiça a origem de mais de R$ 73 milhões movimentados em menos de um ano. A investigação apura se os valores estão ligados a um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários, considerado um dos maiores casos de corrupção já identificados no sistema do INSS.
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