A Operação Inauditus, deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (1º/4), desarticulou um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que envolve desembargadores, juízes, assessores e advogados.
Segundo a PF, o grupo atuava para direcionar decisões mediante pagamento de propina em processos de alto valor, especialmente em disputas agrárias.
De acordo com delação premiada, uma das negociações envolveu o pagamento de R$ 250 mil por uma decisão judicial.
O acerto teria sido intermediado pelo ex-assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira e envolveria o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. Parte do valor, cerca de R$ 150 mil, foi paga em espécie. O restante teria sido transferido posteriormente a outros investigados.
Mesmo após o afastamento do desembargador, as investigações indicam que o esquema teria continuado com outros integrantes do grupo.
A operação também mira um ex-assessor do tribunal conhecido como “assessor ostentação”, que chamava atenção pelo padrão de vida elevado, incluindo carro de luxo, relógio de alto valor e imóvel milionário.
Entre os investigados estão desembargadores, juízes, assessores do tribunal, advogados e empresários.
A coluna apurou que os alvos da operação são:
• Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador (afastado)
• Luiz de França Belchior Silva – desembargador (afastado)
• Douglas Lima da Guia – juiz de direito
• Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de direito
• Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor
• Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora
• Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora
• Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor
• Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA
• Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora
• Ulisses César Martins de Sousa – advogado
• Eduardo Aires Castro – advogado
• Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário
• Lucena Infraestrutura Ltda – empresa investigada
• Manoel Nunes Ribeiro Filho – investigado
• Aline Feitosa Teixeira – investigada
• Jorge Ivan Falcão Costa – investigado
Operação
Ao todo, a PF cumpre 25 mandados de busca e apreensão em diferentes estados.
A Justiça também determinou a prisão preventiva do principal operador, afastamento de cinco servidores, monitoramento eletrônico de investigados e bloqueio de até R$ 50 milhões.
As medidas atingem gabinetes, escritórios e empresas.
Os investigados podem responder por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O que diz o TJMA
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça do Maranhão informou que colabora com a Operação Inauditus, deflagrada nesta quarta-feira (1/4) pela Polícia Federal, em cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inclui unidades do Poder Judiciário estadual.
“O TJMA informa que editou o ato do afastamento de um desembargador e efetivou a exoneração de quatro servidores comissionados, que foram afastados pelo STJ. O TJMA reafirma seu compromisso com o princípio da transparência, colocando a administração à disposição das autoridades no que for cabível.”
Clique aqui para ler a decisão
CauInomCrim nº 179 – DF
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