Na tarde desta quinta-feira, 29, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB-MA), Kaio Saraiva, empossou os membros da nova Comissão de Direito Administrativo Sancionador. Os advogados Mauro Costa da Rocha, Salomão Amado Boumann, Simone Fernandes e Adilson Ribeiro Balata farão parte do grupo responsável por promover a disseminação de informações sobre o tema.
O colegiado, criado por meio da iniciativa do advogado e professor Mauro Costa da Rocha, visa incentivar o estudo, o debate qualificado e a produção técnica relacionados à imposição de sanções administrativas a indivíduos e entidades que atuam em favor do Estado.
Qualificação da advocacia
No ato de posse realizado na sede da Seccional, Kaio Saraiva destacou que o Direito Administrativo Sancionador tem adquirido cada vez mais importância no sistema jurídico brasileiro. Por isso, segundo ele, o grupo tem a missão de qualificar a advocacia para o debate sobre sanções administrativas.
“Nosso papel é servir à sociedade e à advocacia maranhense. Por isso, no meu ponto de vista, a criação da comissão sugerida pelo Dr. Mauro terá a importante a missão de qualificar a advocacia para o debate sobre sanções administrativas”, declarou.
União entre teoria e prática
A comissão surge com a tarefa de debater assuntos como a ampliação dos mecanismos de responsabilização administrativa, o fortalecimento da atuação dos órgãos de controle e a consolidação de regimes sancionatórios em campos como licitações e contratos, improbidade administrativa, processo administrativo disciplinar, compliance público e regulação estatal.
Além disso, o grupo nasce com a proposta de aproximar a teoria da prática, reunindo advogados, professores, servidores públicos, membros de comissões processantes, gestores e estudiosos interessados em aprofundar temas como legalidade sancionatória, tipicidade administrativa, devido processo legal, proporcionalidade das sanções, controle judicial dos atos administrativos punitivos e segurança jurídica nas relações entre Estado e administrados.
Espaço técnico e plural
Na opinião de Mauro Rocha, a criação da Comissão atende a uma demanda concreta do meio jurídico. Segundo o advogado, a proposta surge como espaço técnico e plural para reflexão crítica, capacitação e construção de entendimentos
“O Direito Administrativo Sancionador deixou de ser um tema periférico e passou a ocupar posição central na atuação do Estado contemporâneo. A Comissão surge como espaço técnico e plural para reflexão crítica, capacitação e construção de entendimentos que contribuam para decisões mais justas, racionais e constitucionalmente adequadas”, afirma.
Atividades previstas
Entre as atividades previstas estão a realização de eventos, seminários, grupos de estudo, produção de artigos, notas técnicas e debates públicos, além do acompanhamento de alterações legislativas e jurisprudenciais relevantes para a área.
A Comissão de Direito Administrativo Sancionador se propõe, assim, a se tornar um referencial qualificado para profissionais e instituições que lidam com o poder sancionador do Estado, contribuindo para o aprimoramento das práticas administrativas e para a efetivação das garantias fundamentais no âmbito dos processos sancionatórios.
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
