O governador do Maranhão, Carlos Brandão, foi notificado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para se manifestar sobre a acusação de que estaria mantendo familiares com salários e participação no governo, mesmo após ordem de demissão dos parentes.
De acordo com despacho publicado na terça-feira, 17, o prazo para manifestação do chefe do executivo maranhense é de cinco dias. A denúncia da legenda aponta suposta violação da Súmula Vinculante n.º 13, que proíbe o nepotismo no setor público.
Com base no andamento do processo, o blog de Isaías Rocha elencou algumas determinações proferidas pelo relator ao longo da tramitação do caso, concedendo diversas liminares que suspendiam nomeações e determinavam afastamentos, entre eles:
∙Marcus Barbosa Brandão (irmão do governador) — afastado de dois cargos;
∙Ítalo Augusto Reis Carvalho (casado com sobrinha do governador) — afastado de cargo na SINFRA;
∙Gilberto Lins Neto — afastado da presidência da EMAP;
∙Valdênio Nogueira Caminha — afastado da Procuradoria-Geral do Estado.
O ponto central:
Conforme as informações dos autos, mesmo após as determinações judiciais, os afastados estariam exercendo suas funções na prática, com indícios de uso de recursos públicos, suposta participação em reuniões oficiais e execução de atos em nome do Governo — caracterizando uma violação constante e sistemática das ordens do STF.
O que diz o despacho de ontem?
Em seu despacho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação urgente do governador maranhense para que, no prazo de 5 dias, preste informações sobre:
1. O eventual descumprimento das decisões anteriores; e
2. A veracidade das informações acerca do uso de bens e verbas públicas pelos afastados.
Também foi determinada ciência ao Procurador-Geral da República (PGR) para as providências cabíveis.
Clique aqui para ler o despacho
RCL 69.486 MC/MA
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