A juíza Claudilene Morais de Oliveira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras/MA, respondendo pela 2ª Vara da mesma comarca, reconheceu que o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), não tentou violar sua tornozeleira eletrônica.
A defesa do prefeito, réu por homicídio qualificado ao assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva no município de Trizidela do Vale em julho deste ano, demonstrou que a alegada violação de sua tornozeleira eletrônica — mencionada pela magistrada no mês passado — foi decorrente de falhas técnicas admitidas pela própria SME no sistema Chronos, e não de descumprimento de medidas cautelares.
Na manifestação, os advogados Daniel de Faria Jeronimo Leite e Luann de Matos Oliveira Soares, que defendem o gestor na ação penal de competência do júri, argumentaram que as supostas violações não constituem descumprimento das medidas cautelares impostas.
De acordo com os causídicos, esses registros referem-se a deslocamentos para comparecimento regular em juízo, bem como para a manutenção, vistoria e ajuste do equipamento de monitoração eletrônica. Eles também destacaram que o cliente possui residência fixa no município de Bernardo do Mearim/MA.
Em decisão publicada na última sexta-feira, 19, a magistrada afirmou que os documentos juntados aos autos demonstram que os deslocamentos apontados como violação referem-se ao comparecimento do réu ao Fórum de Pedreiras, local designado para o acompanhamento das medidas cautelares.
“Portanto, considero a justificativa apresentada como plausível, o que torna as violações indicadas justificadas. Aguarde-se, na Secretaria, a realização da audiência designada”, frisou a julgadora.
Clique aqui para ler a decisão
Juri 0803766-45.2025.8.10.0051
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
