O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, nesta terça-feira (8), uma portaria que reconhece 2.451 famílias como quilombolas do Maranhão. A medida é um passo essencial para inclusão das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária.
A medida está prevista na Portaria nº 2.173, publicada no Diário Oficial da União, e alcança comunidades quilombolas de 14 municípios maranhenses.
Com a inclusão no programa, as famílias passam a integrar oficialmente o programa federal Terra da Gente e podem ter acesso às políticas públicas de reforma agrária.
Entre os serviços que poderão ser solicitados estão a regularização da ocupação, o reconhecimento da família como beneficiária do programa e a titulação do lote.
O município com maior número de famílias incluídas é Itapecuru Mirim, com 734 famílias de quatro comunidades: Buragir, Mocambo, Sumaúma/Mata III e Vista Alegre.
Na sequência aparecem São Luiz Gonzaga, com 299 famílias; Santa Helena, com 253; Parnarama, com 250; Bacabal, com 171; Matões, com 149; e Codó, com 128.
Também foram incluídas famílias de Cantanhede, Matões do Norte, Miranda do Norte, Penalva, São Mateus do Maranhão, Turilândia e Vargem Grande.
Veja a distribuição por município:
Itapecuru Mirim: 734 famílias — Buragir, Mocambo, Sumaúma/Mata III e Vista Alegre;
São Luiz Gonzaga: 299 famílias — Monte Alegre/Olho D’Água dos Grilos, Santarém e Santana, São Pedro;
Santa Helena: 253 famílias — Vivo;
Parnarama: 250 famílias — Cocalinho e Guerreiro;
Bacabal: 171 famílias — Piratininga;
Matões: 149 famílias — São João e Tanque de Rodagem;
Codó: 128 famílias — Monta Barro, Queimadas e Três Irmãos;
Matões do Norte: 122 famílias — Lago do Coco;
Cantanhede: 97 famílias — Tambá;
Vargem Grande: 62 famílias — Santo Antônio dos Coelhos;
Penalva: 66 famílias — Gapó;
São Mateus do Maranhão: 68 famílias — Vila Nova, Vai Quem Quer e Boi Baiano;
Turilândia: 30 famílias — Pindobal de Fama;
Miranda do Norte: 22 famílias — Joaquim Maria.
Como solicitar os serviços
Os interessados devem utilizar a Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra para solicitar os serviços relacionados ao programa. O acesso à plataforma é feito de forma digital, por meio da conta unificada gov.br.
A inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária não significa, por si só, que a família receberá imediatamente a titulação da terra. A medida permite que os beneficiários sejam reconhecidos no programa e possam acessar os serviços e políticas previstos para a reforma agrária, conforme as regras do Incra.
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