Após ser afastado da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o conselheiro Daniel Brandão, de 40 anos, teve pedido de habeas corpus impetrado na Suprema Corte por Joaquim Pedro de Morais Filho, velho conhecido da Justiça por se meter em processos de grande repercussão sem ser advogado.
Daniel Brandão, no entanto, afirmou que o remédio constitucional não teve sua autorização, pedindo, assim, a desistência do processo. A defesa protocolou o pedido de cancelamento no Pretório Excelso na manhã da última sexta-feira, 4. O argumento é que o HC foi apresentado sem a autorização do conselheiro, que já está sendo representado pelos advogados Gabriel Ahid Costa e Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida.
Entenda o caso
O pedido foi apresentado no STF por Joaquim Pedro de Morais Filho no dia 30 do mês passado. Ele não é advogado e já foi submetido a exame de sanidade mental, mas tem dezenas de habeas corpus protocolados no sistema processual do Superior Tribunal de Justiça e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Foi o responsável, por exemplo, por protocolar um habeas corpus no STJ em favor do ministro Flávio Dino, do STF, bem como pedir a liberdade de Marco Willians Herbas Camacho, 56, o “Marcola” – apontado como líder máximo do PCC -, no STJ e no STF, além de ir à Justiça em favor do traficante “Nem da Rocinha” e do ex-vereador pelo Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro, preso por estupro.
Inimigo da Justiça – Em 5 de julho de 2024, conforme noticiado pelo portal Uol, Joaquim acabou capturado pela Polícia Federal em Caucaia, no interior do Ceará. Contra ele havia um mandado de prisão expedido pela Vara de Nova Granada (SP), que o condenou a quatro anos e oito meses de detenção no regime semiaberto por calúnia.
Ainda conforme apurado pelo Uol, chamou todos os desembargadores do estado de São Paulo de inúteis, ofendeu juízes e xingou promotores de Justiça de Nova Granada e uma médica legista de São Paulo de vagabundos. Também ameaçou policiais penais no Ceará.
A guerra de Joaquim contra as autoridades começou depois que a Justiça considerou improcedente uma ação de indenização de R$ 200 mil por abandono afetivo movida contra o pai dele. O processo tramitou na Comarca de Nova Granada (SP).
Pego no Ceará, ele passou sete meses preso em Fortaleza, em ala destinada aos integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital). Na ficha do presídio, consta que o rapaz é membro da facção, mas não há outras evidências de que ele seja integrante da organização.
Além disso, documento do Ministério Público Federal aponta que Joaquim responde por diversos processos na justiça. Segundo a Polícia Federal, ele já esteve preso por uso de documentos falsos. Ele é classificado pelo MPF como sendo de “alta periculosidade, pois já sofreu ação penal por ter organizado ação terrorista contra uma faculdade da comarca de São José do Rio Preto”.
Suspeita de insanidade – Joaquim, que foi libertado em janeiro de 2024, já foi submetido a exame de sanidade mental e foi considerado “semi-imputável e com características paranoide”. Em maio de 2023, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou extinta a punibilidade do réu. Ele voltou para a mira da polícia após enviar e-mails a todos os desembargadores do TJSP os chamando de inúteis, covardes e mentirosos.
A médica legista que avaliou o estado mental de Joaquim, a pedido do Judiciário, também foi chamada de vagabunda por ele e prestou queixa em uma delegacia da Polícia Civil.
Não há mais detalhes sobre quem é Joaquim. As reportagens do Uol, do G1 e do site Metrópoles que noticiaram a enxurrada de HCs protocoladas por ele nos tribunais não conseguiram localizá-lo e nem falar com a defesa dele.
HC 276471
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