O ministro do Esporte, André Fufuca, contratou uma funcionária que não trabalhava de fato, com salário de R$ 14 mil, no período em que ele era quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando como punir os envolvidos, mas o ex-deputado provavelmente não será responsabilizado.
A servidora, Katiane Ferreira Barboza, foi investigada em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Câmara por “fraude ao sistema de controle de frequência” da Casa e por receber salário “sem a efetiva contraprestação laboral”, entre 30 de setembro de 2019 e 24 de agosto de 2020.
Nesse mesmo tempo, enquanto estava lotada na quarta-secretaria, ela também exercia um cargo no Ministério da Saúde.
Depois que o PAD foi concluído, o caso foi enviado ao TCU para abrir um processo de Tomada de Contas Especial (TCE), que visa recuperar R$ 284 mil (valor já corrigido) dos cofres públicos.
Os técnicos do TCU sugeriram incluir André Fufuca no processo, pois entendiam que ele, ao nomear Katiane Barboza, “contribuiu para o pagamento indevido de remuneração e o consequente dano ao erário”.
Segundo informações do Metropóles, o ministro Jorge Oliveira, que relata o caso, decidiu não incluir o político maranhense e dispensou explicações.
Em uma decisão de 25 de julho, Jorge Oliveira incluiu a ex-servidora no processo de Tomada de Contas Especial, acrescentou o nome do chefe imediato dela na época e rejeitou a parte do parecer técnico que apontava responsabilidade de André Fufuca.
Apenas os dois ex-subordinados de André Fufuca foram chamados pelo TCU em outubro. Eles receberam ordem para pagar os R$ 284 mil ou apresentar defesa em 15 dias, mas não responderam no prazo.
“A não apresentação das alegações de defesa ou a eventual rejeição dessas poderá ensejar, além do julgamento pela irregularidade das contas do responsável, a condenação ao pagamento do débito, bem como imputação de multa. O valor total do débito atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 9/10/2025 corresponde a R$ 284.362,24”, diz trecho do ofício encaminhado aos dois citados.
Mesmo se eles pagarem os R$ 284 mil já corrigidos, ainda podem receber outras punições do TCU.
O caso ainda não foi julgado, e o ministro relator não apresentou seu voto final. Na prática, isso significa que André Fufuca não está livre de possível responsabilização ou de precisar explicar sobre a servidora fantasma.
A última atualização do processo de Tomada de Contas Especial foi em 25 de novembro.
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