O desembargador Tyrone José Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), vai decidir sobre um Agravo de Instrumento, em face da decisão proferida pelo juízo da 12ª Vara Cível da Comarca de São Luís/MA, nos autos da Ação de Tutela de Urgência em Caráter Antecedente que determinou a remoção de conteúdos publicados pelo jornalista Marcos Vinícius Reis Praseres, bem como impôs restrições à sua liberdade de expressão nas redes sociais como, por exemplo, em seu perfil @viniciuspraseress no Instagram.

Segundo o blog do Isaias Rocha apurou, o jornalista Vinícius Praseres, no legítimo exercício de sua profissão, trouxe a público denúncias de interesse social, permitindo que consumidores tivessem acesso a informações relevantes sobre serviços ofertados no mercado. No entanto, a empresa do setor de consórcios que foi citada em um dos conteúdos, resolveu acionar a Justiça formulando pedido que acabou configurando um grave precedente de censura contra o livre exercício da atividade jornalística.

“O douto juízo de base foi levado a grave equívoco pelas alegações falaciosas e vis das Agravadas, que fizeram acreditar que o Agravante estaria proferindo acusações contra as empresas, conquanto tão somente republicou denúncias de clientes. Tal fato é facilmente percebido pelos próprios vídeos anexados aos autos, que mostram consumidores denunciando as empresas e o próprio PROCON, provocado pela população, realizando a devida fiscalização em sua sede”, diz trechos da petição

Presidente OAB-MA subscreve petição

Além dos advogados Rafael Giacomini da Cruz Pereira e Lilianne Maria Furtado Saraiva, a petição protocolada pelo jornalista no Tribunal de Justiça é subscrita pelo advogado Kaio Vyctor Saraiva Cruz, que é presidente da seccional do Maranhão da OAB.

“Não obstante, as denúncias dos consumidores que se sentiram lesados tomaram tão grande proporção que o próprio Ministério Público do Estado do Maranhão prometeu investigar a empresa, conforme registrado no vídeo em anexo, publicado por portal de notícias”, completou a peça jurídica que será analisada pelo relator na Quarta Câmara de Direito Privado.

Sindicato repudia censura ao jornalista

Por meio de nota nas redes sociais, o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão (Sindjor-SLZ) entendeu que decisões dessa natureza ferem gravemente o Estado Democrático de Direito, pois impedem o exercício do jornalismo independente e colocam em risco o direito da população à informação. De acordo com a entidade, a Justiça deve atuar para garantir o contraditório e a ampla defesa, sem suprimir a atividade jornalística e sem restringir o direito à informação.

“Diante do exposto, exigimos que as instâncias competentes revisem essa decisão, restabelecendo o direito fundamental à liberdade de imprensa e evitando que profissionais da comunicação sejam intimidados ou silenciados por meio de medidas judiciais. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente do jornalismo ético, responsável e livre, essencial para a democracia e para o direito da sociedade à informação”, declarou.

 

 

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